TRT-RS confirmou a despedida por justa causa de um repositor por mau procedimento, com base no artigo 482, alínea b, da CLT.
Empresa comprovou que o trabalhador manipulava localização em aplicativo para simular presença no trabalho.
Mesmo com alegação de permissão para registro remoto, a Justiça entendeu que houve fraude reiterada e quebra de confiança.
Trabalhador…
1ª Turma do TRT-RS mantém justa causa de repositor por fraude em registro de ponto
4ª Câmara afasta validade de dados de geolocalização e reconhece jornada alegada na inicial
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador rural para reformar a sentença e reconhecer como válida a jornada alegada na petição inicial, desconsiderando os dados de geolocalização obtidos no processo. A decisão destacou a limitação técnica desse tipo de dado eletrônico e a importância da análise conjunta dos…
Açougue que descumpriu normas de segurança é condenado por crime ocorrido no local
Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou açougue a indenizar em danos morais e materiais viúva de trabalhador morto por colega dentro das dependências da empresa. De acordo com o juízo, a omissão culposa no descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho que culminou no trágico evento implicam a responsabilidade objetiva da empresa.
A sentença da…
TRT-10 manda empresa reembolsar empregado por curso de certificação
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia da informação ao reembolso de um curso de certificação pago por um trabalhador. A decisão foi tomada em julgamento de recurso movido pela empresa contra sentença da 21ª Vara do Trabalho de Brasília.
Segundo o processo, a empresa solicitou…
Segunda Turma do TRT-RN mantém equiparação salarial com possível discriminação de gênero
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma instituição bancária a pagar equiparação salarial de uma gerente geral de pessoa física com um colega que exercia a função de gerente geral de pessoa jurídica.
Na decisão, a Turma constatou a existência possível de viés de gênero, pelo fato da gerente ser mulher, o que seria reflexo d…
TRT-2 cita comportamento abusivo e multa empresa por litigância predatória reversa
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Santos (SP) e condenou empresa de logística por litigância predatória reversa. A multa aplicada por má-fé foi de 8% do valor atualizado da causa.
Na litigância predatória comum, a parte autora move diversas ações para pressionar acordos ou sair vitoriosa por falta d…
TRT-15 reconhece dano existencial por jornada exaustiva de caminhoneiro
Por maioria de votos, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a condenação de uma empresa de transporte ao pagamento de horas extras a um motorista de caminhão. A decisão também acolheu o recurso do trabalhador para reconhecer a ocorrência de dano existencial.
Relatado pela desembargadora Eleonora Bordini Coca, o…
TRT-3 afasta vínculo entre enfermeira e empresa de assistência domiciliar
Os julgadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram a sentença que afastou o vínculo empregatício entre uma enfermeira e uma empresa que oferece serviços de assistência domiciliar.
Por unanimidade, foi acolhido o voto do relator, desembargador Marcelo Moura Ferreira, que negou provimento ao recurso da autora.
A reclamante prestava…
TST nega indenização a ex-gerente de logística por criação de software
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma rede varejista de calçados e acessórios de pagar indenização a um gerente de operações logísticas pelo desenvolvimento de um programa de computador para gestão de armazenagem usado pela empresa de 2009 a 2016. Segundo o colegiado, ele utilizou ferramentas do trabalho para criar o software, criado para facilitar o gerenciamento…
Ajuda de custo por trabalho no exterior pode ser suspensa na volta ao Brasil
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu, por unanimidade, que a ajuda de custo paga ao empregado em virtude de transferência para o exterior possui caráter temporário e pode ser suspensa quando ele retorna ao Brasil. O caso concreto envolveu um trabalhador que retornou ao Brasil depois de prestar serviços em diversas unidades da empregadora localizadas na…
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