Notícias // Costa e Yamanaka // 29 de março de 2022 // no comments
O Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes), de Vitória (ES), terá de pagar R$ 50 mil de indenização a uma bancária aposentada por meio de plano de demissão aos 50 anos. Segundo o colegiado, a instituição adotou prática de desligamento discriminatória, baseada na idade da empregada.
Discriminatória
Admitida em outubro de 1978 e desligada após 31 anos de serviços…
Notícias // Costa e Yamanaka // 21 de março de 2022 // no comments
O uso de máscaras faciais permanece obrigatório nas dependências da Justiça do Trabalho da 2ª Região, mesmo com a flexibilização anunciada pelo governo de São Paulo. Também seguem inalteradas as demais medidas preventivas adotadas nos regulamentos do TRT-2. As diretrizes de funcionamento dos fóruns e unidades administrativas do órgão estão previstas na Etapa 6 do Plano de Retorno…
Notícias // Costa e Yamanaka // 21 de março de 2022 // no comments
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que obriga as Lojas Renner S.A., de Florianópolis (SC), a montar escalas diferenciadas de trabalho para as empregadas, de forma a que elas possam usufruir de folgas quinzenais aos domingos. A decisão segue recente entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), órgão responsável pela…
Notícias // Costa e Yamanaka // 16 de março de 2022 // no comments
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. e a Bradesco Vida e Previdência ao pagamento de indenização por danos existenciais de R$ 50 mil a uma vendedora de seguros que, durante 17 anos de prestação de serviços, nunca teve direito a usufruir férias. Na decisão, o colegiado destacou que a supressão integral das férias durante todo esse período…
Notícias // Costa e Yamanaka // 14 de março de 2022 // no comments
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Lei 13.464/2017 que instituíram o pagamento de bônus de eficiência e produtividade a servidores das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Na sessão virtual encerrada em 8/3, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562.
Na ação, o…
Notícias // Costa e Yamanaka // 4 de março de 2022 // no comments
O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser aproveitado na saída de produtos industrializados não tributados no período posterior à vigência do artigo 11 da Lei 9.779/1999.
Com base nesse entendimento, a Primeira Seção do Superior…
Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de março de 2022 // no comments
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sistema Metropolitano de Transportes (Metra), de São Bernardo do Campo (SP), a pagar o adicional de periculosidade a um motorista de ônibus elétrico (trólebus). O colegiado concluiu que o profissional exercia suas atividades em contato habitual com o sistema de geração de energia elétrica e estava exposto a condições…
Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de março de 2022 // no comments
O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de auxiliar de limpeza que optou por não tomar a vacina contra a covid-19. A trabalhadora, que prestava serviços na garagem de uma empresa de ônibus, buscou reverter a justa causa, receber indenização por danos morais, além de verbas rescisórias. Cabe recurso.
A justa causa é a falta grave cometida pelo empregado qu…