Para a 6ª Turma, depoimentos são necessários para verificar se a punição foi corretamente aplicada
Resumo:
Um auxiliar de serviços gerais foi dispensado por justa causa sob a alegação de ter agredido colegas e cometido outras faltas.
A penalidade foi afastada nas instâncias anteriores, que rejeitaram o depoimento de duas testemunhas que, segundo a empresa, poderiam…
Empresa terá de indenizá-la por demissão indevida
Resumo:
Uma secretária foi demitida ao retornar de licença por acidente de trabalho e se recusar a ser transferida do Rio de Janeiro para Mato Grosso.
A empresa alegava que, com a recusa, ela teria renunciado à estabilidade acidentária.
Mas, para a 7ª Turma, a mudança para um local distante privaria a trabalhadora do…
Falta de relação de afeto e de pertencimento ao núcleo familiar básico afasta dano moral
Resumo:
A 5ª Turma do TST excluiu o pagamento de indenização por danos morais à ex-esposa de um motorista de caminhão que faleceu em acidente de trabalho.
Para o colegiado, o dano moral indireto é injustificável nesse caso, pois não havia prova de relação de afeto e d…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma operadora de telefonia mantenha o plano de saúde de uma funcionária aposentada de 70 anos, diagnosticada com câncer depois de aderir ao plano de desligamento voluntário da empresa. Para o colegiado, a medida está alinhada às garantias constitucionais de proteção à vida e à saúde.
Na reclamação trabalhista, a…
Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a possibilidade de cobrança retroativa da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. A decisão foi tomada no julgamento de recurso (embargos de declaração nos embargos de declaração) no Recurso…