Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de junho de 2020 // no comments
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás para reconhecer o cargo de gerência de uma ex-funcionária de uma empresa atacadista e afastar a condenação ao pagamento de horas extras. A decisão acompanhou o voto do relator, desembargador Gentil Pio.
O atacadista recorreu de uma…
Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de junho de 2020 // no comments
Empregados que trabalhavam até um mês inteiro sem folga, sem intervalo mínimo entre um dia e outro de trabalho e sem pausas para repouso ou alimentação durante a jornada levaram a Justiça do Trabalho a condenar um frigorífico a pagar 400 mil reais como compensação por dano moral coletivo.
A decisão, dada nesta semana, determina que o frigorífico garanta todos esses direitos…
Notícias // Costa e Yamanaka // 19 de junho de 2020 // no comments
Uma empresa de serviços de limpeza de Chapecó (SC) foi condenada a pagar indenização de R$ 11 mil a uma servente dispensada enquanto acompanhava seu filho de um ano em um hospital de Porto Alegre (RS). A criança estava em estado grave e precisou ser transferida às pressas para a capital gaúcha, onde faleceu meses depois. A decisão é da Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da…
Notícias // Costa e Yamanaka // 15 de junho de 2020 // no comments
A 6ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa e, subsidiariamente uma instituição financeira, a pagar R$ 17.600,00 de indenização por danos morais, por racismo, a um empregado negro que sofreu assédio moral em serviço. Originalmente, as empresas tinham sido condenadas pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto a pagar R$ 2 mil pelos danos morais cometidos, mas o…
Notícias // Costa e Yamanaka // 15 de junho de 2020 // no comments
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro.
A lei foi publicada na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União, mas os valores já estavam em vigor desde a edição de medidas provisórias (MPs) que necessitaram de aprovação do Congresso Nacional
No final do ano…
Notícias // Costa e Yamanaka // 12 de junho de 2020 // no comments
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau que considerava dias de ponto facultativo como feriados nacionais e religiosos, que exigem remuneração dobrada. Assim, extinguiu a condenação do empregador ao pagamento em dobro nos dias em que seu empregado trabalhara em pontos facultativos.
O empregado ajuizou reclamação trabalhista contra empresa do ramo de negócios …
Notícias // Costa e Yamanaka // 10 de junho de 2020 // no comments
Por maioria de votos (7×4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde, ainda que diferente da que ensejou o pedido de aposentação precoce. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada na última…
Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de junho de 2020 // no comments
O sócio Dr. Marcio Cesar Costa foi reconduzido para a função de Conselheiro Julgador Titular da 1ª Câmara do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo através da Portaria 596, de 01 de Junho d…