Alegação de que docente teria assediado o filho era falsa
Resumo:
A Segunda Turma do TST reconheceu a responsabilidade de uma instituição de ensino pelo quadro de depressão desenvolvido por um professor.
Ele foi abordado pela coordenação depois de ter sido acusado pelo pai de um aluno de passar a mão no cabelo da criança.
O colegiado acolheu a conclusão da…
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu como único dois contratos de trabalho firmados por gerente de operações de call center com o Banco Santander e a empresa SX Tools, uma das subsidiárias da instituição bancária.
De acordo com os autos, o trabalhador foi contratado em 2010 pelo banco, dispensado em outubro de 2022 e transferido para a segunda companhia (SX…
Resumo:
Assistente de vendas deve receber indenização pelas despesas decorrentes de energia elétrica e internet usadas em teletrabalho, bem como pelo uso e deterioração dos próprios equipamentos (celular e computador).
Riscos da atividade não podem ser transferidos ao trabalhador, conforme artigo 2º da CLT.
Contrato de teletrabalho e disposições sobre uso de equipamentos …
O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, nesta segunda-feira (4/8), por unanimidade, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para a presidência da corte no biênio 2025-2027. Ele substituirá Aloysio Corrêa da Veiga, que vai se aposentar.
Já os ministros Guilherme Augusto Caputo Bastos e José Roberto Freire Pimenta foram escolhidos para os cargos d…
Os novos valores referentes aos limites dos depósitos recursais definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto foram disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, na última segunda-feira, dia 14. O reajuste foi calculado com base na variação acumulada do INPC/IBGE, no período de julho de 2024 a junho de 2025.
O…
Em sintonia com diretrizes internacionais, Justiça do Trabalho tem, desde 2023, Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante
23/7/2025 – O Senado Federal aprovou, no dia 1º de julho, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 323/2023), que ratifica o Protocolo de 2014 à Convenção 29 da Organização Internacional do…
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de idosa. No acórdão, o colegiado concluiu que “a presença ao serviço com o cumprimento de horário e subordinação às diretrizes do empregador, e, principalmente, da continuidade no exercício das tarefas no âmbito residencial acima de 2 dias na semana, estão presentes os…
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou loja de móveis, situada dentro de shopping center, a pagar adicional de periculosidade a atendente pela presença de tanques de óleo diesel no mesmo prédio. A decisão levou em conta que as instalações contrariavam a Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Em recurso, a organização alegou…
A 3ª Turma do TRT-RS reconheceu, por unanimidade, relação de emprego entre um motorista e a plataforma Uber;
O período a ser registrado em carteira é de quatro anos e meio, com salário mensal de R$ 4,5 mil;
Foram identificadas, na relação, a subordinação jurídica, a pessoalidade, habitualidade e a onerosidade.
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a monitor de portaria de escola que se distraiu com uso de celular e não impediu entrada de pessoa não autorizada no estabelecimento. As atribuições dele incluíam controle e fiscalização do acesso de pedestres às dependências da escola.
De acordo com os autos, no momento do descuido, o reclamante se ausentou da portaria…