Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da rescisão
Resumo:
A 2ª Turma do TST julgou nula a rescisão contratual de uma gestante, por falta de assistência sindical.
A trabalhadora, grávida de quatro meses, havia pedido demissão um mês após ser contratada.
A assistência do sindicato é exigida…
Notícia publicada em 24/11/2025
Imagem ilustrativa.
Uma confecção de roupas de Londrina, que cancelou o plano de saúde de uma funcionária no momento em que estava afastada por motivo de saúde, deverá pagar a ela uma indenização por danos morais. O valor foi fixado em R$ 10 mil. A trabalhadora estava acometida com síndrome do desfiladeiro torácico e tendinopatia do…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente que pretendia obter, por meio de mandado de segurança, uma segunda reintegração ao banco onde trabalhava.
Segundo o colegiado, não há direito líquido e certo à nova reintegração, porque a trabalhadora não estava protegida por estabilidade provisória…
Sentença da VT de Penedo declara nula a dispensa, fixa indenização por danos morais e determina encaminhamento do empregado ao INSS
O juiz Claudio Marcio Lima dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Penedo, declarou nula a dispensa de um trabalhador portador de doença renal crônica grave e determinou sua imediata reintegração ao quadro da Usina Coruripe Açúcar e Álcool. A…
Ela tinha de subir e descer escadas carregando caixas pesadas e empurrar carrinhos com mercadorias
Resumo:
Uma promotora de vendas da Café Três Corações pediu indenização com a alegação de que o esforço que tinha de fazer no trabalho piorou sua fibromialgia.
A empresa sustentou que a piora de uma doença preexistente não caracterizaria concausa e que a trabalhadora…
Requisito do comum acordo pode ser superado em caso de ausência reiterada ou abandono imotivado das negociações
Resumo:
O Pleno do TST definiu que a recusa arbitrária da entidade patronal em negociar, demonstrada pela ausência reiterada às reuniões ou pelo abandono imotivado das tratativas, viola a boa fé objetiva e autoriza o ajuizamento do dissídio coletivo econômico…
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que um copiloto despedido depois de participar de uma manifestação sindical deverá ser reintegrado à companhia aérea e receber indenização por danos morais. A decisão reformou a sentença da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
“Note-se que a testemunha fora dispensada no dia seguinte à manifestação e o…
Trabalhador caiu do caminhão durante descarga de materiais e ficou com sequelas no joelho; sentença também garante indenização e pensão mensal
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa do ramo de materiais de construção arque, no prazo de cinco dias, com os custos da cirurgia no joelho direito de um motorista que se acidentou enquanto descarregava um caminhão.
A…
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de higienização e sanitização ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos em R$ 2,6 milhões, além de pensão vitalícia, a um trabalhador que perdeu as duas pernas em serviço. A segunda e a terceira reclamadas (responsáveis solidárias), para quem a vítima trabalhava, reconheceram…
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de um motorista que utilizou o celular enquanto dirigia um caminhão de carga. O colegiado entendeu que a conduta violou regras internas de segurança da empresa e dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), legitimando a penalidade máxima aplicada pelo…