STF determina suspensão em âmbito nacional de processos sobre “pejotização”

Decisão proferida no ARE nº 1.532.603-PR perdurará até o julgamento definitivo.

­

Na tarde desta segunda-feira (14/4), o Ministro Gilmar Mendes (STF), por meio de decisão exarada nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.532.603-PR, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre:

­

i) a competência da…

TRT-2 condena empresa que omitiu acidentes de trabalho reiteradamente

lesão na perna / acidente de trabalho / gesso

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou uma empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Os motivos são omissão reiterada na comunicação de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, não observação d…

TRT-2 condena empresa que omitiu acidentes de trabalho reiteradamente

lesão na perna / acidente de trabalho / gesso

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou uma empresa de manutenção e limpeza ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Os motivos são omissão reiterada na comunicação de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, não observação d…

Grupo de trabalho do CNJ irá propor reforma processual para sistema tributário brasileiro

Você está visualizando atualmente Grupo de trabalho do CNJ irá propor reforma processual para sistema tributário brasileiro

A manutenção do acesso à Justiça de contribuintes que necessitem solucionar questões relacionadas às mudanças promovidas no sistema tributário nacional pela Emenda Constitucional n. 123/2023 é um dos objetivos do grupo de trabalho formalizado nesta quinta-feira (10/4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís…

DF e Detran devem indenizar contribuinte por cobrança indevida de IPVA de veículo furtado

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o DF e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a indenizar um contribuinte que teve o nome inscrito na dívida ativa em relação aos débitos vinculados a veículo furtado. O carro do autor foi furtado e localizado carbonizado em 2008.

Consta no processo que o nome do autor…

Sentença declara nulidade de contrato intermitente na área de educação pública

A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP declarou nulo contrato intermitente de profissional admitida por empresa prestadora de serviços (EPS-1ª ré) para atuar na educação especial pública. Para a juíza Thereza Christina Nahas, a educação é atividade contínua e essencial, que não admite esse tipo de contratação. A Fazenda Pública Estadual (2ª ré) foi condenada…

Vendedor consegue perícia em conversa de WhatsApp para provar pagamentos por fora

Detalhe de telefone celular com ícone de redes sociais

Indeferimento da medida violou seu direito de defesa

 Resumo:

Um vendedor entrou na Justiça alegando que recebia boa parte de seu salário “por fora”, sem registro em carteira, e apresentou prints de conversa por WhatsApp com a gerente.
Os prints foram rejeitados como prova, e ele pediu uma perícia nas conversas para demonstrar sua veracidade, também rejeitada nas…

Gratificação de 40% prevista no artigo 62 da CLT não é obrigatória para cargo de confiança, decide 4ª Turma

Imagem de uma pessoa aplicando veneno em terreno com vegetação.

Resumo:

Um empregado que pleiteava o pagamento da gratificação de 40% prevista no artigo 62, parágrafo único, da CLT, para trabalhadores em funções de chefia, não obteve êxito.
De acordo com os desembargadores da 4ª Turma do TRT-RS, a norma mencionada não obriga o empregador a remunerar com a gratificação de 40% o empregado que ocupa cargo de confiança.
O dispositivo,…

Lição cara TST eleva valor de multa a montadora por não cumprir cota de aprendizes

O TST aumentou indenização que uma montadora de veículos terá de pagar por ter descumprido a cota de vagas destinadas a aprendizes

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 150 mil para R$ 500 mil a indenização por danos morais coletivos que uma montadora de veículos terá de pagar por ter descumprido, em 2015, a cota de vagas destinadas a aprendizes.

De acordo com os ministros, o valor anterior era favorável ao empregador por causa da relação custo-benefício entre pagar a reparação …

TST mantém nulidade de dispensa de trabalhador com burnout

O TST não admitiu recurso de um laboratório contra decisão que anulou dispensa de um gerente por síndrome de burnout

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um laboratório contra decisão que anulou a dispensa de um gerente durante uma licença médica de 90 dias por síndrome de burnout.

Em todas as instâncias, a conclusão foi de que a empregadora não apresentou justificativa plausível para não acolher o atestado…

Copyright ©2011. All Rights Reserved.