Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas
Resumo:
Uma servente de uma universidade de Chapecó obteve o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo.
Na ação, ela relatou contato com produtos químicos, sujeira, sangue, urina e fezes em banheiros coletivos.
Para a 7ª Turma do TST, a coleta de lixo em local de grande circulação de pessoas não pode ser…
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e armazenagem para anular uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Bauru (SP). O colegiado julgou improcedentes as diferenças de reflexos sobre o aviso prévio proporcional indenizado.
A empresa pediu a anulação da sentença por julgamento extra…
Uma indústria de alimentos de Colombo, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenada a restituir os valores de comissões que não foram pagos a uma ex-funcionária. A empresa deixava de repassar as comissões da vendedora sempre que o negócio era cancelado, trocado ou quando o comprador deixava de pagar pela compra. O caso foi ajuizado em julho de 2024 e julgado em junho…
A parcela, prevista em norma coletiva, envolve outros indicadores além do lucro líquido
Resumo:
O sindicato dos empregados do grupo Eletrobras acionou a Justiça para receber a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) prevista em um acordo de greve de 2015.
As empresas alegavam que a parcela só seria devida se houvesse lucro líquido, mas naquele ano foi registrado…
Uma indústria de alimentos de Colombo, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenada a restituir os valores de comissões que não foram pagos a uma ex-funcionária. A empresa deixava de repassar as comissões da vendedora sempre que o negócio era cancelado, trocado ou quando o comprador deixava de pagar pela compra. O caso foi ajuizado em julho de 2024 e julgado em…
9/10/2025 – A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aplicou a nova tese vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do Tema 308, segundo a qual o empregado que ocupa cargo de confiança também tem direito à remuneração em dobro pelos dias de repouso e feriados trabalhados sem compensação. Antes da definição da tese pelo…
Na falta de provas de outros motivos, a dispensa foi considerada discriminatória
Resumo:
A SDI-1 do TST determinou a reintegração de um empregado da SPTrans que sofria de transtorno bipolar e foi demitido durante o contrato de experiência.
A decisão se baseia no entendimento de que transtornos psiquiátricos podem gerar preconceito social.
Para o colegiado, como não…
Embora as atividades agropecuárias sejam consideradas de risco acentuado, a morte de trabalhador sem relação com a função exercida não atrai responsabilidade do empregador.
O entendimento é do juiz Daniel Ricardo, da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), que rejeitou o pedido de indenização feito por uma viúva cujo marido, operador de máquinas, morreu depois de sofrer…
Resumo:
Uma auxiliar de padaria que foi despedida após desmaios no trabalho deve ser indenizada por danos morais.
A 3ª Turma reconheceu que houve despedida discriminatória em razão de doença. Atestados comprovaram ansiedade generalizada como causa dos desmaios/vertigens).
Dispositivos relevantes citados: artigo 3º, I, III e IV; artigo 5º, caput, I, VIII, XLI, XLII; artigo 7º, XX,…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade de bailarina envolve risco acentuado, equiparando-se à de atletas e carteiros. Com isso, determinou a responsabilização objetiva de um parque de diversões por um acidente em que uma bailarina lesionou o tornozelo durante treinamento para uma apresentação.
Na reclamação trabalhista, a profissional diss…