A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a empregado por incontinência de conduta. De acordo com os autos, o homem praticou assédio sexual contra colega de trabalho de mesma hierarquia. Na decisão, a juíza-relatora Liane Martins Casarin destacou que a provocação inoportuna “não exige necessariamente relação hierárquica vertical, sendo admitido o denominado…
Empresa é condenada porque investigava candidatos para admissão em emprego
Seleção de vagas estava condicionada à pesquisa de restrição de crédito e de antecedentes criminais
Resumo
Uma empresa realizava pesquisa de antecedentes criminais e restrição de crédito antes de admitir empregados.
A prática, que foi considerada normal pela 2ª Instância, é ilegal, segundo a 1ª Turma do TST, quando não há relação com as atribuições…
Rede de drogarias deverá indenizar farmacêutica com gravidez de risco por descumprir recomendação médica
Uma farmacêutica de Goiânia será indenizada por danos morais após a rede de farmácias para a qual ela trabalhava descumprir a recomendação médica de realocação da trabalhadora para tarefas administrativas após o retorno de afastamento decorrente de gravidez de risco. A determinação da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia foi mantida pela Segunda Turma do TRT-GO.
Segundo o recurso, a…
Instituição de ensino deverá indenizar professor que desenvolveu depressão após acusação de pai de aluno
Alegação de que docente teria assediado o filho era falsa
Resumo:
A Segunda Turma do TST reconheceu a responsabilidade de uma instituição de ensino pelo quadro de depressão desenvolvido por um professor.
Ele foi abordado pela coordenação depois de ter sido acusado pelo pai de um aluno de passar a mão no cabelo da criança.
O colegiado acolheu a conclusão da…
Justiça reconhece unicidade contratual de trabalhador com banco e subsidiária
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu como único dois contratos de trabalho firmados por gerente de operações de call center com o Banco Santander e a empresa SX Tools, uma das subsidiárias da instituição bancária.
De acordo com os autos, o trabalhador foi contratado em 2010 pelo banco, dispensado em outubro de 2022 e transferido para a segunda companhia (SX…
Loja de vendas online deve indenizar assistente por despesas com teletrabalho
Resumo:
Assistente de vendas deve receber indenização pelas despesas decorrentes de energia elétrica e internet usadas em teletrabalho, bem como pelo uso e deterioração dos próprios equipamentos (celular e computador).
Riscos da atividade não podem ser transferidos ao trabalhador, conforme artigo 2º da CLT.
Contrato de teletrabalho e disposições sobre uso de equipamentos …
Vieira de Mello Filho é eleito presidente do TST
O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, nesta segunda-feira (4/8), por unanimidade, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para a presidência da corte no biênio 2025-2027. Ele substituirá Aloysio Corrêa da Veiga, que vai se aposentar.
Já os ministros Guilherme Augusto Caputo Bastos e José Roberto Freire Pimenta foram escolhidos para os cargos d…
TST define novos valores dos depósitos recursais
Os novos valores referentes aos limites dos depósitos recursais definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto foram disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, na última segunda-feira, dia 14. O reajuste foi calculado com base na variação acumulada do INPC/IBGE, no período de julho de 2024 a junho de 2025.
O…
Brasil ratifica protocolo da OIT sobre trabalho forçado
Em sintonia com diretrizes internacionais, Justiça do Trabalho tem, desde 2023, Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante
23/7/2025 – O Senado Federal aprovou, no dia 1º de julho, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 323/2023), que ratifica o Protocolo de 2014 à Convenção 29 da Organização Internacional do…
Justiça reconhece vínculo de emprego doméstico em prestação de serviço que ocorria mais de duas vezes na semana
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu vínculo de emprego entre cuidadora e filhas de idosa. No acórdão, o colegiado concluiu que “a presença ao serviço com o cumprimento de horário e subordinação às diretrizes do empregador, e, principalmente, da continuidade no exercício das tarefas no âmbito residencial acima de 2 dias na semana, estão presentes os…
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