Resumo:
Supervisor de produção omitiu acidente de trabalho que aconteceu com um subordinado que não usava equipamentos de proteção individual.
Além de não comunicar o fato à empresa e não emitir a CAT, ele orientou o empregado a mentir, na sindicância, que o ferimento aconteceu em casa.
O subordinado acabou confirmando o acidente na empresa.
5ª Turma reconheceu a validade da…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um trabalhador que atuava em um frigorífico de Mato Grosso do Sul. Ele foi dispensado após se recusar a substituir um equipamento de proteção individual (EPI) danificado, ofender um técnico de segurança e abandonar o posto de trabalho.
De acordo com os…
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado por um trabalhador que alegava ter sofrido dano existencial em razão de jornada extenuante.
O relator do acórdão, desembargador Levi Rosa Tomé, destacou que os registros de jornada apresentados pela empresa foram válidos e qu…
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a condenação de uma empresa de transporte rodoviário de passageiros de pagar a um motorista o adicional de 10% do salário mensal, em razão do acúmulo de funções. A decisão foi fundamentada na constatação de que o trabalhador exercia atividades não inerentes ao cargo originalmente contratado, como a venda d…
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a mera divulgação de rankings ou planilhas de produtividade em ambiente interno de trabalho, ainda que com identificação individual dos empregados, não caracteriza, por si só, assédio moral ou dano à honra e à dignidade. A decisão do colegiado deu provimento ao recurso de uma instituição bancária…
Decisão foi, por maioria, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Resumo
Para a SDC, é válida uma cláusula de acordo coletivo que permite a recontratação por contrato de experiência de um antigo empregado para a mesma função, desde que o novo contrato ocorra após 12 meses da rescisão do anterior.
O relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, considerou…
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de duas empresas de um grupo econômico contra a decisão que as condenou a pagar reparação por danos morais a um operador de máquinas que foi assediado moral e sexualmente por um gerente. Segundo o trabalhador, o assédio começou com brincadeiras inadequadas, passou a apelidos de cunho xenofóbico e chegou a toques no…
Por entender que o acidente teve origem em um ato voluntário exclusivo da vítima, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira (29/10), indenização a um técnico em eletrônica que torceu o joelho jogando vôlei com os colegas de trabalho em um evento de confraternização da empresa.
Conforme os autos, o homem passou por diversos tratamentos e afastamentos…
A greve nacional de 2017, em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência (que na época ainda tramitavam no Congresso), foram abusivas porque tiveram conotação política e seus objetivos ultrapassavam os limites de atuação dos empregadores.
Wikimedia CommonsCartazes convocando pessoas para a greve geral de 2017
Para o TST, pautas da greve não tinham relação com atuação d…
O documento concedeu um dia de repouso e foi entregue ao juízo cinco dias após a data da audiência de instrução
Resumo
A 3ª Turma do TST afastou a pena de confissão aplicada a um trabalhador que faltou à audiência de instrução, considerando seu atestado médico como justificativa válida.
O atestado foi emitido horas após a audiência, concedendo um dia d…