De forma pioneira no estado do Ceará, o sistema de Pontos de Inclusão Digital (PID) foi utilizado para oitiva de uma testemunha. O sistema é resultado de Acordo de Cooperação Judiciária celebrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), que visa à disponibilização de estruturas que possibilitem a realização…
Category
Notícias
Ônus de comprovar jornada de cuidadora é do empregador, diz TST
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da jornada alegada por uma cuidadora e condenou o empregador a pagar horas extras à trabalhadora. A decisão baseou-se na Lei do Trabalho Doméstico, que considera obrigatório o registro do horário de trabalho, independentemente do número de empregados.
Na ação, a cuidadora relatou que foi admitida em 2019 para cuidar…
TST confirma justa causa de empregado que apresentou teste falso de Covid-19
Por entender que a gravidade da conduta impede a manutenção do contrato de trabalho, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um trabalhador contra sua dispensa por justa causa por apresentar teste falso de Covid-19.
A ação trabalhista foi ajuizada pela empresa após suspender o trabalhador, que, na condição de vice-presidente do sindicato de sua categoria,…
TRT-4 define como será a retomada dos prazos após 31 de maio
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) editou, nesta segunda-feira (20), a Portaria 1.866/2024Abre em nova aba. O ato normativo atualiza a Portaria 1.833/2024Abre em nova aba, que dispõe sobre as medidas adotadas em razão das enchentes.
Prazos processuais
A nova portaria traz as seguintes definições quanto à retomada dos prazos:
Os prazos processuais…
TST autoriza uso de geolocalização como prova de jornada de bancário
A prova ficará limitada aos horários alegados pelo trabalhador.
Por maioria de votos, a SDI-2 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST cassou liminar que impedia banco de utilizar prova digital de geolocalização para comprovar a jornada de um bancário de Estância Velha/RS. Segundo o colegiado, a prova é adequada, necessária e proporcional, não violando o sigilo…
TST autoriza uso de geolocalização como prova de jornada de bancário
A prova ficará limitada aos horários alegados pelo trabalhador.
Por maioria de votos, a SDI-2 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST cassou liminar que impedia banco de utilizar prova digital de geolocalização para comprovar a jornada de um bancário de Estância Velha/RS. Segundo o colegiado, a prova é adequada, necessária e proporcional, não violando o sigilo…
TRF-1: Sentença arbitral é válida para liberação do seguro-desemprego
Colegiado rejeitou recurso da União que argumentava falta de base legal para conceder seguro-desemprego por meio de decisão arbitral.
Em decisão unânime, a 1ª turma do TRF da 1ª região considerou válida sentença arbitral que homologou rescisão de contrato de trabalho para liberação do seguro-desemprego a uma trabalhadora. O julgamento manteve sentença do Juízo Federal da 1ª…
DEMORA EM CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NÃO AFASTA JUSTA CAUSA
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa aplicada pelos Correios a trabalhador que foi afastado por agressão. O procedimento administrativo durou cerca de nove meses entre a ciência do fato e a efetiva dispensa mas, segundo a decisão, a demora é justificável pelo porte da empresa e pela cautela na colheita de provas.
As teses adotadas pelo empregado…
TRABALHADORA QUE NÃO FOI PROMOVIDA EM VIRTUDE DA GESTAÇÃO DEVE SER INDENIZADA
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil por tratamento discriminatório a trabalhadora gestante. De acordo com os autos, a terapeuta ocupacional foi aprovada em seleção para a vaga de supervisor em residência terapêutica e deveria passar por entrevista antes de iniciar no novo cargo. Após ser…
JUSTIÇA ELEVA DANO MORAL A MOTORISTA DE CAMINHÃO ASSALTADO E AGREDIDO EM SERVIÇO
O TRT da 2ª Região aumentou de R$ 15 mil para R$ 50 mil a indenização devida por duas prestadoras e uma tomadora de serviço que não agiram no caso de roubo de mercadoria e agressão a motorista de transporte de cargas valiosas. Para decidir, a 3ª Turma considerou o sofrimento vivido pelo trabalhador e a capacidade financeira das reclamadas.
O carreteiro foi abordado…
- ← Newer Posts
- 1
- 2
- …
- 18
- 19
- 20
- 21
- 22
- …
- 168
- 169
- Older Posts →