A 18ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Scania Latin America a indenizar em R$ 368 mil um auxiliar de pintura que desenvolveu doença ocupacional em serviço. O valor abrange danos materiais e morais.
De acordo com os autos, o homem foi acometido por problema na coluna e nos ombros. A sentença havia determinado à empresa a pagar pensão mensal de 6,25% do salário do trabalhador, qu…
Montadora de veículos é condenada a indenizar trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária
Fachada do edifício-sede do TST
27/02/23 – Uma trabalhadora com nanismo deverá receber R$ 20 mil de indenização do Serviço Social do Comércio (Sesc) de São Borja (RS), porque sua dispensa, ao retornar de licença previdenciária após uma cirurgia da coluna, foi considerada discriminatória. A…
Distribuidoras de energia contestam substituição tributária de ICMS do Amazonas
O relator da ação é o ministro Edson Fachin.
A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7348, contra lei do Amazonas que instituiu o regime de substituição tributária para frente e majorou a incidência do ICMS sobre as operações interestaduais de energia…
Tribunal suspende prazos nas Comarcas de Bertioga, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião
Também adotado trabalho remoto temporário.
Em virtude das chuvas intensas que causaram alagamentos em diversas regiões, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam que estão suspensos, de 22 a 24 de fevereiro, os prazos processuais (de processos físicos e digitais) nas Comarcas de Bertioga, Guarujá, Caraguatatuba, Ilhabela,…
Testemunha que mentiu no depoimento é condenada a pagar R$ 2 mil
Uma testemunha ouvida em um processo a convite do trabalhador foi condenada a pagar multa no valor de R$ 2 mil por litigância de má-fé. Ao prestar depoimento, o homem, colega de trabalho do empregado, negou que havia relação de amizade entre eles.
No entanto, imagens juntadas pela empresa demonstram um relacionamento de amizade íntima, que extrapola a mera convivência social …
Varejista é condenada por má-fé ao negar assédio sexual provado em processo arquivado
A 1ª Vara do Trabalho de São Vicente-SP condenou a Via S.A. a pagar R$ 25 mil por danos morais a uma vendedora que havia sofrido assédio sexual de um gerente de vendas. O desfecho foi possível porque o juízo percebeu que a companhia apresentou versões opostas para a ocorrência em processos diferentes. Além disso, a firma terá de pagar 1,5% do valor total da condenação por litigância…
Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida
Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades
Detalhe de Carteira Nacional de Habilitação
14/02/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus da Integração Transportes Ltda., de Manaus (AM), que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por não tê-la…
PGR defende que prazo de prescrição deve ter início a partir do trânsito em julgado para acusação e defesa
Discussão está em debate no STF com previsão de retomada de julgamento na primeira sessão plenária de março
O procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou posicionamento para que a contagem do prazo de prescrição da pretensão executória do Estado tenha início, tanto para a acusação quanto para a defesa, no momento em que a ação transitar em julgado. A discussão está…
União deve compensar perdas de ICMS do Estado de Goiás
Segundo a decisão, do ministro Edson Fachin, os valores devem ser utilizados para abater parcelas de refinanciamento de dívidas com a União.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União inicie a compensação de perdas do Estado de Goiás (GO) decorrentes da redução de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) d…
Banco não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas
As medidas envolviam descomissionamento e reversão ao cargo efetivo
Agência bancária. Foto: Divulgação
06/02/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) deixe de promover a realocação de função de empregados que ajuizaram reclamações trabalhistas contra a instituição. Para o…
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