O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou ontem (18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados. Por meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a…
Devedor de Goiás que comprovou necessidade de conduzir veículo tem CNH liberada pela justiça
Em sessão plenária, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu, por maioria, liberar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um empresário que havia sido suspensa por um juiz de primeiro grau como medida para que ele pagasse os débitos trabalhistas. Para os desembargadores, se ficar demonstrado que o impetrante precisa se deslocar em seu veículo para trabalhar, o qu…
Empregado que trabalhou sem visto de permanência na Guiné Equatorial será indenizado
Uma construtora brasileira terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a empregado que atuou sem o visto de permanência em obras da empresa na Guiné Equatorial, país localizado na costa ocidental da África. A decisão foi da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG).
Testemunha ouvida no processo explicou que a empresa demorou cerca de seis meses para regularizar a sua…
Câmara julga procedente pedido de trabalhador aposentado por invalidez e determina restabelecimento de plano de saúde anteriormente fornecido pela empresa
A 4ª Câmara do TRT-15 julgou procedente uma reclamação por descumprimento de acórdão movida por um trabalhador e cassou decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que havia entendido que já tinha sido quitada a obrigação de fazer, por parte da reclamada, uma empresa de comunicação que integra um dos maiores grupos jornalísticos do Brasil. A decisão colegiada…
ANÁLISE, GESTÃO E MONITORAMENTO DO RAT E DO FAP – “A G E M do RAT-FAP”
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59º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho
O sócio André Rodrigues Yamanaka participará do 59º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho , a realizar-se nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2019. Na ocasião serão discutidos vários temas relevantes de Direito e Processo do Trabalho, à luz da Reforma…
Reforma trabalhista brasileira volta à “lista curta” da OIT
Representantes de empregadores e trabalhadores que participam da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), definiram ontem (11) a lista com as 24 denúncias de violação às normas internacionais do trabalho que serão analisadas pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT.
Além do Brasil, os outros 23…
Como a França declarou ‘guerra’ a robôs que analisam decisões judiciais
Plataformas de inteligência artificial já fazem bem mais do que entender como você se comporta nas redes sociais ou executar tarefas no seu celular. No Judiciário, esses robozinhos, por um lado, já indicam a juízes se devem soltar ou manter presas pessoas suspeitas de terem cometido algum crime e, por outro, analisam decisões judiciais para dar uma mãozinha a advogados.
Parece tudo…
Quarta Câmara reconhece a prescrição de pedido de indenização por doença osteomuscular relacionada ao trabalho
A 4ª Câmara do TRT-15 negou o pedido do reclamante de indenização por danos morais e materiais por lesões osteomusculares devidas a acidente de trabalho, com a justificativa de que o pedido já estava prescrito. A decisão monocrática assinada pelo desembargador Dagoberto Nishina Azevedo manteve, porém, a sentença do Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Campinas que havia deferido…
Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na conta vinculada do marido.
Na reclamação trabalhista, com o pedido de tutela antecipada, a viúva, dependente do empregado falecido,…
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