Considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, a reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. Porém, as propostas analisadas pelas duas Casas são diferentes.

Em linhas gerais, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos.

A carga tributária, porém, seria mantida. O que muda seria a…

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O Senado aprovou, na noite de ontem (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas,…

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A 5ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de uma empresa e excluiu sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral, arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Rancharia, no valor de R$ 9.388,42, em razão da violação habitual do intervalo intrajornada. O colegiado, porém, condenou o trabalhador ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor…

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Com a votação concluída na quarta-feira (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto…

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O Ministério da Infraestrutura publicou ontem (14) portaria com novas regras para a gestão de contratos de arrendamento dos portos organizados. Segundo a pasta, a medida visa dar mais segurança jurídica e destravar investimentos da iniciativa privada. A expectativa é que as novas regras possam trazer até R$ 5 bilhões de investimentos ao setor.

A medida foi anunciada pelo ministro da…

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Os motoristas de aplicativos como Uber e Cabify poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas passariam a ser classificados como trabalhadores formais.

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada hoje (8) no Diário…

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A maioria das empresas ainda não está pronta para atender às exigências da Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), revela pesquisa divulgada nesta quinta-feira (8) pela Serasa Experian.

A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividade.

De acordo com o…

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Recebida ontem (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência terá nesta Casa jornada mais curta do que na Câmara dos Deputados. O texto, que passou por duas comissões na Câmara antes de ir a Plenário, só precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Caso o cronograma…

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A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita Federal. Também chamados de “moeda virtual”, os criptoativos são transacionados eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos como o…

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Devidamente comprovado que prepostos de uma indústria sucroalcooleira cometeram atos arbitrários e ofensivos a um empregado, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve condenação imposta pelo juízo da Vara do Trabalho de Inhumas a indenizar um profissional por acusação de suposto furto e prática de agressões físicas e verbais. A turma reformou apenas…

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