“Constatado nos autos o desvirtuamento na relação de cooperativismo, na verdade, funcionou como verdadeira empregadora e intermediadora de mão de obra, razão pela qual se impõe o reconhecimento do vínculo empregatício entre a trabalhadora e a referida cooperativa”. Com base nesse entendimento, a juíza Maria Rafaela de Castro, atuando pela 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, julgou…
Versão 2.10 do PJe da Justiça do Trabalho começa a ser disponibilizada em janeiro
A versão piloto será instalada até o próximo domingo (14) em quatro tribunais e, após eventuais correções, estará disponível nacionalmente em todos os tribunais até 18 de fevereiro.
11/1/2024 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu início, no final do ano passado, à implementação da versão 2.10 do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do…
AEVS
Férias: emissão de autorizações para crianças e adolescentes viajarem
AEVs são emitidas por meio de uma plataforma on-line. Veja como solicitar.
A procura pela emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs) para crianças e adolescentes costuma aumentar durante férias escolares. O documento é necessário para menores de 16 anos viajarem desacompanhados de ambos ou um d…
STF invalida atos administrativos de SP que afastavam incentivos de ICMS na Zona Franca de Manaus
Corte destacou que o regime excepcional da ZFM foi recepcionado pela Constituição de 1988.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais atos administrativos do Fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) que haviam invalidado créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias do Estado do Amazonas com…
Justiça comum deve julgar relação entre diaristas e app de limpeza
TRT da 9ª região comparou caso ao do Cabify, no qual STF decidiu que competência seria da Justiça Estadual.
Competência para julgar relação entre diaristas, montadores de móveis e a plataforma Parafuzo é da Justiça comum, decide a 1ª turma do TRT da 9ª região. Segundo o colegiado, trata-se de ação idêntica à movida contra a empresa Cabify, na qual o STF cassou a…
STF valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública
Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança.
Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção…
Plenário do STF deve examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos
A decisão é da 1ª Turma, para que haja pronunciamento uniforme sobre o tema.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu para o Plenário a Reclamação (RCL) 64018, em que se contesta decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista com a plataforma Rappi. Até o momento, a questão do trabalho para aplicativos de entregas ou d…
Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia
Para a 8ª Turma, a nulidade do contrato de associação depende da demonstração de vício de consentimento
05/12/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes ao mesmo grupo econômico. Segundo o colegiado, a contratação sob o regime d…
STF: Fachin mantém vínculo entre empresa e diretora contratada como PJ
Na decisão, S. Exa. considerou jurisprudência da 1ª turma da Corte.
Ministro Edson Fachin, do STF, confirmou a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre uma empresa e uma ex-diretora, que havia trabalhado como pessoa jurídica em parte do período. S. Exa. considerou que, no caso, ao reconhecer o vínculo, o juízo de primeiro grau concluiu que a reintegração da obreira aos…
FALHA NO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR GERA INDENIZAÇÃO A CARRETEIRO QUE DESENVOLVEU CÂNCER DE PELE
Duas empresas de transporte foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a motorista de carreta que desenvolveu câncer de pele na orelha. De acordo com a sentença — proferida na 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP —, ficou comprovado que o homem permanecia exposto à radiação solar durante as viagens que realizava pela firma, contribuindo…
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