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março 2025

Produção de prova de geolocalização por banco é válida, diz TRT-3

Geolocalização, mapa, gps Freepik

Por maioria de votos, os julgadores da 10ª Turma do Tribuna Regional de Trabalho da 3ª Região (MG) acolheram pedido de nulidade feita por uma instituição bancária, que argumentou que seu direito de defesa foi cerceado por não ter sido autorizada a produzir prova a partir da geolocalização da trabalhadora que a processa.

Para provar que a ex-empregada não havia prestado…

Médico deve receber adicional noturno sobre horas prorrogadas após 5h da manhã, decide 6ª Turma do TRT-RS

A imagem mostra um médico vestindo um jaleco branco e uma gravata azul, com um estetoscópio pendurado no pescoço. Ele está escrevendo em um prontuário ou documento sobre uma prancheta, usando uma caneta prateada. Sua outra mão repousa sobre a mesa, próxima a um teclado de computador. O fundo da imagem é branco e bem iluminado.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um hospital terá de pagar diferenças de adicional noturno a um médico cardiologista por horas prorrogadas. O acórdão reformou a sentença e garantiu ao trabalhador o direito ao adicional sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã.

O que diz o trabalhador

O médico cardiologista foi contratado…

Atendente de SAC receberá indenização por assédio frequente praticado por cliente de banco

TST garante estabilidade a diretora eleita para Cipa em eleição anulada

Ela foi demitida antes de nova rodada eleitoral, quando ainda tinha estabilidade

Resumo:

Uma trabalhadora que concorreu para a Cipa foi demitida logo após a eleição ter sido anulada por suspeita de irregularidades.
A lei prevê a estabilidade de integrantes da Cipa desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato. Também prevê que, em caso de anulação,…

TST define 21 novas teses vinculantes

Sessão do Tribunal Pleno do TST

Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como incidentes de recursos de revista repetitivos, com fixação de teses jurídicas de caráter vinculante.

As teses aprovadas na sessão desta segunda ainda…

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