Ele não podia mais dirigir, mas estava apto para atividades administrativas
Resumo:
Uma construtora de Novo Hamburgo (RS) foi condenada a indenizar um motorista dispensado no mesmo dia em que voltou ao trabalho após alta médica e reabilitação por doença coronariana grave.
Como ele havia sido considerado apto para função administrativa, o entendimento foi de que a…
Ato diminui a garantia de pagamento de débitos.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, proferida pelo juiz Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, que declarou a ineficácia do pagamento antecipado de Certificados de Depósito Bancários (CDBs) não…
Por 4 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre professores e a Universidade Anhanguera, em ação coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. A informação é da Folha de S.Paulo.
Gilmar Mendes votou para anular decisão que reconheceu vínculo entre professores …
Por maioria de votos, os julgadores da 10ª Turma do Tribuna Regional de Trabalho da 3ª Região (MG) acolheram pedido de nulidade feita por uma instituição bancária, que argumentou que seu direito de defesa foi cerceado por não ter sido autorizada a produzir prova a partir da geolocalização da trabalhadora que a processa.
Para provar que a ex-empregada não havia prestado…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um hospital terá de pagar diferenças de adicional noturno a um médico cardiologista por horas prorrogadas. O acórdão reformou a sentença e garantiu ao trabalhador o direito ao adicional sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã.
O que diz o trabalhador
O médico cardiologista foi contratado…
Ela foi demitida antes de nova rodada eleitoral, quando ainda tinha estabilidade
Resumo:
Uma trabalhadora que concorreu para a Cipa foi demitida logo após a eleição ter sido anulada por suspeita de irregularidades.
A lei prevê a estabilidade de integrantes da Cipa desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato. Também prevê que, em caso de anulação,…
Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como incidentes de recursos de revista repetitivos, com fixação de teses jurídicas de caráter vinculante.
As teses aprovadas na sessão desta segunda ainda…
1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que o repouso semanal deve ser usufruído depois de, no máximo, seis dias de trabalho, sob pena de pagamento em dobro.
Para os desembargadores, trata-se de direito indisponível, que não pode ser limitado por norma coletiva. O entendimento está expresso na Orientação Jurisprudencial 410 da Seção de Dissídios…
A Justiça do Trabalho editou normativo que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União sobre decisões transitadas em julgado em que foi reconhecida a conduta culposa do empregador em acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
A novidade consta em ato conjunto assinado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST e do…