Notícias // Costa e Yamanaka // 16 de fevereiro de 2020 // no comments
O governo federal oficializou nesta terça-feira (11) as novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) que passarão a valer a partir de 1º de março.
Portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira atualizou as primeiras faixas de cálculo, em razão do novo reajuste do salário mínimo, que subiu em fevereiro…
Notícias // Costa e Yamanaka // 16 de fevereiro de 2020 // no comments
Um ex-funcionário de um condomínio, que fica na praia do Holandês, em Lucena (PB), recorreu da decisão da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) que determinou a exclusão dos filhos do empregador (parte executada e já falecido) da responsabilidade de pagamento da dívida trabalhista. Em conformidade com as regras jurídicas que disciplinam a cobrança judicial de dívida em caso de mort…
Notícias // Costa e Yamanaka // 10 de fevereiro de 2020 // no comments
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br).
Essa versão promove atualização tecnológica do aplicativo mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior.
O App MEI pode ser acessado em dispositivos móveis, como tablets e smartphones e permite:
Gerar e emitir o Documento de Arrecadação…
Notícias // Costa e Yamanaka // 10 de fevereiro de 2020 // no comments
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu na execução de dívidas de empresa de turismo a ex-esposa de um dos sócios. A companhia foi vendida na época em que eram casados em comunhão parcial de bens e, tempos depois, a sociedade foi autuada por dívidas fiscais milionárias anteriores à negociação.
De acordo com o relator da…
Notícias // Costa e Yamanaka // 5 de fevereiro de 2020 // no comments
A Justiça do Trabalho declarou a rescisão indireta do contrato entre uma trabalhadora e uma empresa de call center e telemarketing, porque a ex-empregada sofreu assédio moral, inclusive sendo segregada no ambiente de trabalho em função da gravidez. Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o empregado é quem toma a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, alegando falta…
Notícias // Costa e Yamanaka // 5 de fevereiro de 2020 // no comments
Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) concluíram discriminatória a demissão de uma trabalhadora com esclerose múltipla, de modo que mantiveram a sentença que condenou a antiga empregadora a reintegrar a trabalhadora, bem como a pagar-lhe a remuneração relativa ao período de afastamento (salário, gratificação natalina,…
Notícias // Costa e Yamanaka // 5 de fevereiro de 2020 // no comments
Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020, devem seguir sendo julgadas pela comarca estadual em que foram propostas. Com este entendimento, a juíza federal convocada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Taís Shilling Ferraz deu provimento liminar na última sexta-feira (31/1) ao…
Notícias // Costa e Yamanaka // 30 de janeiro de 2020 // no comments
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou sentença do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul (RS), que homologou parcialmente um acordo extrajudicial celebrado entre um empregado e uma indústria de cigarros. O magistrado excluiu do ajuste a cláusula que daria quitação total do contrato de trabalho, chancelando apenas…
Notícias // Costa e Yamanaka // 30 de janeiro de 2020 // no comments
No Brasil, 60% das pessoas já sofreram vazamento de dados ou conhecem alguém que passou por isso. E 81% que afirmam ter perdido o controle de como os dados pessoais são usados (The Harris Poll/IBM). O Brasil é o quinto país de onde mais se originam ataques na web (Akami).
Em um mundo hiperconectado, produzimos dados constantemente. Além das fichas cadastrais que já deixamos em…
Notícias // Costa e Yamanaka // 29 de janeiro de 2020 // no comments
O líder da maioria e relator da reforma tributária analisada na Câmara (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a proposta será discutida por uma comissão mista, de 15 deputados e 15 senadores. Ele esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite desta terça-feira (28).
A intenção, segundo Ribeiro, é reunir os textos em…