Notícias // Costa e Yamanaka // 26 de novembro de 2019 // no comments
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição. Na sessão de 18 de novembro, a maioria dos ministros do pleno do TST entendeu que o benefício não vale para esse tipo de trabalho, regido pela Lei 6.019/74, norma que regulamentou o trabalho temporário.
Com a decisão, o…
Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de novembro de 2019 // no comments
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma confecção, de Maracanaú (CE), ao pagamento de indenização a uma auxiliar de almoxarifado por ter exigido a apresentação de certidão de antecedentes criminais para a admissão. Para a Turma, a condição imposta para a contratação ofende a dignidade e viola a intimidade da empregada.
“Cautelas razoáveis”
O pedido d…
Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de novembro de 2019 // no comments
A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional na terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. Classificada como “reestruturação histórica” pelo secretário especial de Previdência …
Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de novembro de 2019 // no comments
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença proferida na reclamação trabalhista ajuizada por um vigilante contra um condomínio de São José do Rio Preto (SP) em razão do indeferimento do pedido de adiamento da audiência para a intimação de testemunhas. Para a Turma, a decisão causou prejuízos ao empregado e cerceou seu direito de defesa.
Testemunhas
O…
Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de novembro de 2019 // no comments
O Decreto nº 64.564/2019 do governador João Doria, publicado na quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo.
Os contribuintes que aderirem ao PEP contarão com redução d…
Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de novembro de 2019 // no comments
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma loja de departamentos a pagar em dobro a uma ex-empregada um período de férias concedido no momento em que ela estava inapta para o trabalho. Conforme informações do processo, a autora gozou férias de 1º a 30 de setembro de 2016, relativas ao período aquisitivo de 2015/2016. Porém, um atestado de saúd…
Notícias // Costa e Yamanaka // 18 de novembro de 2019 // no comments
A Justiça do Trabalho gaúcha condenou um hospital de Porto Alegre a pagar diferenças relativas a adicional noturno a uma técnica de enfermagem cuja jornada terminava, por vezes, após as 5h da manhã.
Mesmo quando a jornada era prorrogada, o hospital pagava o adicional apenas no período das 22h às 5h.
Ao analisar o caso em primeiro grau, a juíza Sheila dos Reis Mondin Engel, da 17ª…
Notícias // Costa e Yamanaka // 18 de novembro de 2019 // no comments
A Justiça do Trabalho gaúcha condenou um hospital de Porto Alegre a pagar diferenças relativas a adicional noturno a uma técnica de enfermagem cuja jornada terminava, por vezes, após as 5h da manhã.
Mesmo quando a jornada era prorrogada, o hospital pagava o adicional apenas no período das 22h às 5h.
Ao analisar o caso em primeiro grau, a juíza Sheila dos Reis Mondin Engel, da 17ª…
Notícias // Costa e Yamanaka // 18 de novembro de 2019 // no comments
A Justiça do Trabalho deferiu a penhora mensal de 30% sobre a aposentadoria do sócio de uma pizzaria do Pantanal Shopping. O valor será usado para quitar dívida com uma auxiliar de cozinha que trabalhou no estabelecimento de 2011 a 2013 e que, há cinco anos, tenta receber parcelas referentes ao 13º salário, férias, aviso prévio e FGTS.
A trabalhadora teve seus direitos reconhecidos…
Notícias // Costa e Yamanaka // 18 de novembro de 2019 // no comments
A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou na terça-feira (12), por 13 votos a 5, o relatório da senadora Soraya Thronicke (PLS-MS). A matéria altera a Lei das Sociedades por Ações para permitir que empresas de sociedades anônimas abertas ou fechadas divulguem seus balanços …