Notícias // Costa e Yamanaka // 15 de janeiro de 2020 // no comments
Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declaração de 2020.
Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria…
Notícias // Costa e Yamanaka // 15 de janeiro de 2020 // no comments
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de publicidade, não tem efeito retroativo.
Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região…
Notícias // Costa e Yamanaka // 15 de janeiro de 2020 // no comments
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas para acelerar…
Notícias // Costa e Yamanaka // 14 de janeiro de 2020 // no comments
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas para acelerar…
Notícias // Costa e Yamanaka // 14 de janeiro de 2020 // no comments
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou liminar concedida no último dia 31, quando suspendeu os efeitos da Resolução 378/2019 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A norma, prevista para entrar em vigor em 1º/1/2020, reduz o prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres…
Notícias // Costa e Yamanaka // 14 de janeiro de 2020 // no comments
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem conseguido dar conta dos pedidos de benefícios, causando transtorno para os segurados. Pelo Brasil, se espalham casos de trabalhadores que esperam há meses pela análise de seus requerimentos e são obrigados a enfrentar filas de espera e peregrinar pelas agências em busca de uma solução.
Medidas anunciadas em agosto do ano passado com…
Notícias // Costa e Yamanaka // 14 de janeiro de 2020 // no comments
O TRT da 2ª Região (TRT-2) começa o ano de 2020 com 100% de seus processos de 1ª instância em ambiente virtual. A partir de agora, não há mais juntada de peças impressas em processos e todas as consultas poderão ser feitas eletronicamente, de qualquer lugar, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Isso significa mais agilidade processual e padronização dos procedimentos dos trabalhos…
Notícias // Costa e Yamanaka // 14 de janeiro de 2020 // no comments
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem conseguido dar conta dos pedidos de benefícios, causando transtorno para os segurados. Pelo Brasil, se espalham casos de trabalhadores que esperam há meses pela análise de seus requerimentos e são obrigados a enfrentar filas de espera e peregrinar pelas agências em busca de uma solução.
Medidas anunciadas em agosto do ano passado com…
Notícias // Costa e Yamanaka // 14 de janeiro de 2020 // no comments
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Segunda Seção do tribunal processar e julgar conflito instaurado entre o juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial. O processo busca definir a competência para decidir sobre o prosseguimento ou a suspensão de execuções fiscais contra uma sociedade de empresas em recuperação.
O ministro Mauro…
Notícias // Costa e Yamanaka // 14 de janeiro de 2020 // no comments
A pesquisa de dados creditícios de candidatos a vagas de motorista foi considerada discriminatória pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, a situação de um candidato que tenha o nome inserido em serviços de proteção ao crédito não pode impedi-lo de obter emprego, pois a recolocação no mercado de trabalho pode permitir…