Notícias // Costa e Yamanaka // 28 de fevereiro de 2020 // no comments
Uma empresa de eletrodomésticos entrou com reclamação trabalhista contra a federação representativa da categoria dos trabalhadores. No caso, a empresa (reclamante) buscava se isentar das cobranças feitas pelo sindicato, que também tentava cobrar dos empregados uma taxa prevista na convenção coletiva.
Na petição inicial, a empresa informou que, em julho de 2019, havia recebido…
Notícias // Costa e Yamanaka // 28 de fevereiro de 2020 // no comments
A norma que obriga empresas com mais de cem empregados a reservar de 2 a 5% de suas vagas para trabalhadores com deficiência ou reabilitados vale para todos os setores da economia, não admitindo exceção em razão da atividade econômica do empreendimento. Com esse entendimento, a Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou o pedido de uma prestadora de serviços…
Notícias // Costa e Yamanaka // 28 de fevereiro de 2020 // no comments
A Justiça do Trabalho condenou uma rede varejista a indenizar uma vendedora de Lages (SC) demitida uma semana depois de revelar à empresa que estava namorando um colega de trabalho. A decisão é da Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que considerou o ato da companhia uma interferência na vida privada da empregada.
Segundo a vendedora, ela e o colega já…
Notícias // Costa e Yamanaka // 28 de fevereiro de 2020 // no comments
O Projeto de Lei 6526/19 transfere para a Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relativas ao chamado “limbo previdenciário”, ajuizadas pelo empregado ou pelo empregador. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Limbo previdenciário ocorre quando o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional do…
Notícias // Costa e Yamanaka // 28 de fevereiro de 2020 // no comments
As empresas e as instituições financeiras têm até amanhã, sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na segunda-feira (2).
Os dados não precisam ser enviados pelos Correios. Os comprovantes…
Notícias // Costa e Yamanaka // 28 de fevereiro de 2020 // no comments
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito, mesmo que as ações ajuizadas para questionar as inscrições anteriores ainda não tenham transitado em julgado, desde que haja elementos suficientes para demonstrar a…
Notícias // Costa e Yamanaka // 28 de fevereiro de 2020 // no comments
As alíquotas progressivas inseridas pela Nova Previdência entram em vigor em março. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), inclusive prestadores de serviços a…
Notícias // Costa e Yamanaka // 28 de fevereiro de 2020 // no comments
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão extraordinária da terça-feira (18).
A Súmula 640 afirma que “o benefício fiscal que trata do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) alcança as operações de venda de mercadorias de origem nacional para a Zona Franca de Manaus, para…
Notícias // Costa e Yamanaka // 28 de fevereiro de 2020 // no comments
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou cinco recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado decidirá acerca da possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor em execução fiscal.
O assunto está cadastrado como Tema 1.026 no sistema de repetitivos. A questão submetida a…
Notícias // Costa e Yamanaka // 28 de fevereiro de 2020 // no comments
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (19/2) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2020. O prazo de envio inicia às 8 horas do dia 2 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2020. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas…