Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de fevereiro de 2021 // no comments
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem acessar o extrato para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O demonstrativo de rendimentos está disponível no Portal Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome.
Segundo o INSS, por causa das medidas de prevenção contra a pandemia de covid-19, o extrato só será fornecido por meio eletrônico…
Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de fevereiro de 2021 // no comments
A partir do próximo mês, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) ainda não foi anunciado pela Receita Federal. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 1º de março e 30 de abril.
A Receita Federal também não…
Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de fevereiro de 2021 // no comments
Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (software). A Corte, no entanto, decidiu que, nessas operações,…
Notícias // Costa e Yamanaka // 14 de fevereiro de 2021 // no comments
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação imposta pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG a um homem acusado de ter recebido indevidamente o benefício do seguro-desemprego.
De acordo com a denúncia, o apelante requereu ao então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o seguro-desemprego, omitindo…
Notícias // Costa e Yamanaka // 10 de fevereiro de 2021 // no comments
Os graves efeitos decorrentes da pandemia de covid-19 não configuram motivo de força maior para a exclusão do pagamento integral das parcelas rescisórias dos trabalhadores, em casos em que os contratos sejam rescindidos por iniciativa do empregador, sem que haja extinção do estabelecimento comercial. Com este entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região…
Notícias // Costa e Yamanaka // 10 de fevereiro de 2021 // no comments
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, considerando-se os aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da pandemia. Para a instituição, é importante destacar também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal …
Notícias // Costa e Yamanaka // 9 de fevereiro de 2021 // no comments
Ao homologar transação extrajudicial, realizada entre empresa de transportes urbanos e um ex-empregado, o juiz Leonardo Tibo Barbosa Lima, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, negou a pretensão das partes de que a homologação da transação extrajudicial levasse à quitação “pela extinção do contrato de trabalho”, de forma ampla e irrestrita. Pretensão que, nas palavras do…
Notícias // Costa e Yamanaka // 5 de fevereiro de 2021 // no comments
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve o depoimento testemunhal colhido por meio de audiência on-line durante a instrução de uma ação trabalhista na 3ª Vara do Trabalho de Anápolis. O trabalhador, ao recorrer para o TRT 18, pretendia obter a desconsideração do ato processual sob o argumento de que a testemunha estava no escritório do advogado da…
Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de fevereiro de 2021 // no comments
A AASP promove a partir de hoje, 2/2 até 16/3 (às terças e quintas-feiras), sempre das 19h15 às 20h45 (horário de Brasília-DF) o curso “Principais alterações da Lei de Falências e Recuperações Judiciais”. A Lei de Recuperações de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005) foi amplamente reformada pela Lei 14.112/2020, que entrou em vigor há poucos dias. Essas alterações foram…
Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de fevereiro de 2021 // no comments
No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.
Foram afetados pelos ministros os Recursos Especiais 1.898.532 e 1.905.870. O assunto está cadastrado no sistema de repetitivos como Tema…