Notícias // Costa e Yamanaka // 1 de fevereiro de 2022 // no comments
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu adiar, para 1º de março, a implantação da segunda fase da retomada dos trabalhos presenciais. A decisão, publicada em 27/1, no Ato TST.GP.GVP.CGJT nº 11/2022, levou em consideração o aumento no número de internações por Covid-19 no Distrito Federal.
A fase 2 da retomada previa a volta ao trabalho presencial de até 75% dos profissionais…
Notícias // Costa e Yamanaka // 1 de fevereiro de 2022 // no comments
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de ambulância da Minas Gerais Administradora e Serviços S.A. (MGS), em Ubá (MG), dispensado por justa causa. Ele alegava ter direito à estabilidade provisória na condição de membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), mas ficou constatado que a dispensa se dera por mau…
Notícias // Costa e Yamanaka // 27 de janeiro de 2022 // no comments
A NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar, em dobro, as férias de um supervisor de inspetoria que trabalhou durante vários períodos destinados ao descanso. A decisão segue a jurisprudência do TST de que a concessão irregular das férias acarreta o pagamento de todo o seu período em dobro,…
Notícias // Costa e Yamanaka // 27 de janeiro de 2022 // no comments
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) publicou o Comunicado GP-CR nº 001/2022, suspendendo o atendimento presencial externo e as audiências presenciais e híbridas nas unidades administrativas e judiciárias da corte até 4/2. A medida foi adotada em razão da situação atual de risco da saúde pública, decorrente do aumento exponencial da contaminação pela Covid-19,…
Notícias // Costa e Yamanaka // 14 de janeiro de 2022 // no comments
Em razão do aumento significativo de casos de covid-19 e de gripe no Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal autorizou as unidades a adotarem regime de teletrabalho excepcional até 31 de janeiro. A medida está prevista na Portaria GDG 4/2022, editada neste sábado (8).
Serão mantidos em regime presencial no máximo 30% dos integrantes de equipes que atuem num mesmo ambiente,…
Notícias // Costa e Yamanaka // 11 de janeiro de 2022 // no comments
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a garantia de manutenção do emprego após o fim do período de benefício por incapacidade temporária a segurados do Regime Geral de Previdência Social.
O texto aprovado altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, que atualmente assegura apenas a quem sofreu acidente de trabalho o direito de não ser…
Notícias // Costa e Yamanaka // 13 de dezembro de 2021 // no comments
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de periculosidade a instrutores de motocicleta de uma autoescola de Campinas (SP). Para o colegiado, o tempo de exposição habitual ao risco na condução do veículo em vias públicas não pode ser considerado como extremamente reduzido.
Percurso
A ação foi ajuizada pelo sindicato dos trabalhadores da…
Notícias // Costa e Yamanaka // 7 de dezembro de 2021 // no comments
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou, de R$ 500 mil para R$ 1 milhão, o valor da indenização a ser paga pela Fras-Le S. A. ao espólio de um auxiliar de produção que faleceu em decorrência de asbestose, doença ocupacional resultante da exposição ao amianto. Também foi mantida a quantia de R$ 100 mil para cada uma das herdeiras do trabalhador.
Fibrose pulmonar
Na…
Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de dezembro de 2021 // no comments
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 911) contra a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que altera o sistema de registro de ponto eletrônico dos trabalhadores para empresas com mais de 20 funcionários. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou…
Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de dezembro de 2021 // no comments
A Justiça suspendeu a transferência de uma empregada da Fundação Casa que atua no Brás, zona central de São Paulo, para a cidade de Franca, no interior do estado. O novo local fica a 400 km de onde a psicóloga exerce as atividades, o que foi suficiente para o juiz Helcio Luiz Adorno Junior (76ª VT/SP) conceder tutela de urgência para impedir a mudança.
Em sua decisão, o magistrado…