O novo módulo do e-Social é uma parceria da Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego.
22/1/2024 – Um novo módulo Web-Judiciário do eSocial, lançado em dezembro, em parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego, permite que as Varas do Trabalho façam novas anotações na Carteira de Trabalho Digital decorrentes d…
Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento reiterado do Tribunal sobre a matéria.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego entre uma médica e a Casa de Saúde Santa Marcelina, em São Paulo. Na decisão, tomada na Reclamação (RCL) 65011, o ministro aplicou o entendimento do…
Pelo fato de a alteração do local de trabalho da mãe ser prejudicial à regular frequência escolar dos filhos, o juiz José Luciano de Carvalho declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma técnica de enfermagem e uma administradora de plano de saúde. A sentença, da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, foi dada após o magistrado analisar a ação proposta pela empregada…
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma rede de lojas e um montador de móveis que prestava serviços como microempreendedor individual (MEI). Em decisão unânime, os desembargadores mantiveram a sentença do juiz Jarbas Marcelo Reinicke, da 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo.
Conforme as provas do processo, entr…
Colegiado considerou que regras que estabelecem o limite legal de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho não podem ser suprimidas ou alteradas por normas coletivas.
A 3ª turma do TST considerou inválida norma coletiva que permitia que empregados de uma fábrica ficassem mais de cinco minutos antes e depois da jornada para troca de uniforme sem remuneração extra, ao…
“Constatado nos autos o desvirtuamento na relação de cooperativismo, na verdade, funcionou como verdadeira empregadora e intermediadora de mão de obra, razão pela qual se impõe o reconhecimento do vínculo empregatício entre a trabalhadora e a referida cooperativa”. Com base nesse entendimento, a juíza Maria Rafaela de Castro, atuando pela 2ª Vara do Trabalho de Caucaia, julgou…
A versão piloto será instalada até o próximo domingo (14) em quatro tribunais e, após eventuais correções, estará disponível nacionalmente em todos os tribunais até 18 de fevereiro.
11/1/2024 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu início, no final do ano passado, à implementação da versão 2.10 do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do…
Férias: emissão de autorizações para crianças e adolescentes viajarem
AEVs são emitidas por meio de uma plataforma on-line. Veja como solicitar.
A procura pela emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs) para crianças e adolescentes costuma aumentar durante férias escolares. O documento é necessário para menores de 16 anos viajarem desacompanhados de ambos ou um d…
Corte destacou que o regime excepcional da ZFM foi recepcionado pela Constituição de 1988.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais atos administrativos do Fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) que haviam invalidado créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias do Estado do Amazonas com…
Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança.
Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção…