Notícias // Costa e Yamanaka // 13 de novembro de 2015 // no comments
Comissão aprova abono de falta para acompanhar filho menor hospitalizado
Atualmente não existe norma legal que autorize o abono das faltas ao trabalho no caso de filhos menores internados.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) projeto que permite que o empregado falte ao trabalho, sem prejuízo salarial e pelo tempo que se fizer…
Notícias // Costa e Yamanaka // 13 de novembro de 2015 // no comments
Se a namorada de um homem não possui a chave da casa dele, nem deixa objetos seus nesse lugar, fica claro que parceiro não tinha confiança nela ou intenção de constituir família. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu Apelação interposta pelo espólio de um homem que morreu recentemente e reverteu sentença que havia…
Notícias // Costa e Yamanaka // 12 de novembro de 2015 // no comments
Ignorar regra já conhecida do ambiente de trabalho resulta em quebra de confiança, “elo necessário para o prosseguimento normal da relação de emprego”, e justifica demissão por justa causa. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho, em decisão da 6ª Turma, rejeitou agravo de instrumento de um operador de telemarketing demitido por justa causa por levar o celular para seu…
Notícias // Costa e Yamanaka // 12 de novembro de 2015 // no comments
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (5), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 201512 e declarou constitucional o artigo 3º, inciso I, da Lei 8.200/1991. A norma trata da correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários. Para a maioria dos ministros, o dispositivo questionado não representaria um empréstimo…
Notícias // Costa e Yamanaka // 12 de novembro de 2015 // no comments
É ilegal a cobrança de contribuições previdenciárias patronais sobre o vale-transporte (VT) pago por empresas a seus funcionários. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao confirmar, na última semana, sentença que acatou um pedido da concessionária DVA Veículos, de São José (SC), que questionava judicialmente a exigência da Receita Federal.
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Notícias // Costa e Yamanaka // 12 de novembro de 2015 // no comments
Um funcionário demitido e logo depois contratado por empresas do mesmo grupo tem seus direitos trabalhistas violados. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença para reconhecer a unicidade dos contratos firmados por um trabalhador demitido e seguidamente admitido em empresas do mesmo grupo econômico de uma siderúrgica. Para os ministros, ficou…
Notícias // Costa e Yamanaka // 6 de novembro de 2015 // no comments
Incide imposto de exportação sobre produtos cujos insumos ingressaram no país pelo regime de drawback. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O drawback é um instrumento de incentivo à exportação, uma operação pela qual o insumo ingressa no país com isenção ou suspensão de determinados impostos para ser reexportado após ser utilizado para…
Notícias // Costa e Yamanaka // 6 de novembro de 2015 // no comments
A estabilidade garantida a grávidas não se restringe apenas à manutenção do emprego, mas também a um ambiente de trabalho sadio. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília condenou o Distrito Federal e a Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes a pagar indenização de R$ 5 mil a uma servente que, durante a gestação, foi obrigada a trabalhar exposta a agentes…
Notícias // Costa e Yamanaka // 3 de novembro de 2015 // no comments
O sócio André Rodrigues Yamanaka irá participar do II Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, nos dias 13 e 14 de novembro de 2015. A Conferência de abertura será feita pelo Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribuna…
Notícias // Costa e Yamanaka // 30 de outubro de 2015 // no comments
Circular da Caixa Econômica Federal (CEF), publicada ontem (28), no Diário Oficial da União, permite que o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido pelo empregador doméstico seja feito por guia específica no portal eSocial.
O recolhimento do FGTS por meio da guia – conhecida como GRF internet – se destina a facilitar a vida dos empregadores domésticos que,…