Notícias // Costa e Yamanaka // 26 de janeiro de 2016 // no comments
A surdez, independentemente de sua abrangência (bilateral, parcial ou total), desde que a partir de 41 decibéis, deve ser considerada em concursos públicos como critério para disputa das vagas destinadas a deficientes. O entendimento, unânime, é do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.
Com base no Decreto 3.298/99 e na Convenção Internacional sobre os Direitos das…
Notícias // Costa e Yamanaka // 26 de janeiro de 2016 // no comments
Demitido por ter feito vídeo dentro da empresa para usar como prova nos tribunais, o trabalhador de uma usina de cana-de-açúcar conseguiu reverter a justa causa junto a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Agora, o operador de moenda deverá receber as verbas rescisórias.
A empresa alegou que havia norma interna específica sobre o tema, porém os desembargadores…
Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de janeiro de 2016 // no comments
O banco de horas, criado pela Lei 9601/98, é um sistema de compensação de horas extras, em que as horas trabalhadas além da jornada são somadas e podem ser compensadas com dias de descanso. Por meio dele, foi implantado o padrão anual de compensação, ou seja, esta pode ser realizada dentro do período de um ano, desde que estipulado mediante negociação coletiva. Mas esse sistema d…
Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de janeiro de 2016 // no comments
Durante sessão de julgamento ocorrida em 20/01/2016, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) julgou casos da pauta temática referente a Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O colegiado entendeu que não é permitida a dedução, na apuração do lucro real, dos valores de JCP calculados com base no patrimônio líquido dos anos anteriores ao ano em que exercida a faculdad…
Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de janeiro de 2016 // no comments
Juízes trabalhistas estão indignados com a afirmação de que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho produzem insegurança jurídica como se mostrou em reportagem publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) divulgou uma nota apresentando argumentos contra as acusações d…
Notícias // Costa e Yamanaka // 20 de janeiro de 2016 // no comments
Empregador que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador que, após ser atropelado, é impedido de receber auxílio-doença. Com esse entendimento, a juíza Mônica Ramos Emery, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa a pagar a uma ex-funcionária R$ 6 mil por danos morais e mais remuneração mensal — quitada em parcela única à título…
Notícias // Costa e Yamanaka // 20 de janeiro de 2016 // no comments
O ativista indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz por sua atuação na luta contra a exploração das crianças e pelo direito à educação, encerrará a campanha “Trabalho Infantil – Você não Vê, mas Existe” com uma palestra gratuita na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, no dia 2 de fevereiro. As inscrições podem ser feitas pelo site da…
Notícias // Costa e Yamanaka // 14 de janeiro de 2016 // no comments
Em demissões por justa causa, se o empregador agiu de boa-fé e não cometeu abuso de direito, o trabalhador não tem direito a dano moral, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento unânime é da 4ª Turma do TST ao negar indenização a um auxiliar de produção que conseguiu reverter demissão por suposta adulteração de atestado médico.
O empregado…
Notícias // Costa e Yamanaka // 14 de janeiro de 2016 // no comments
A partir de uma gravação feita e enviada pelo WhatsApp, a Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP) homologou um acordo e finalizou um processo trabalhista.
Impossibilitado de comparecer à Vara de Trabalho no prazo estipulado, o autor da ação, orientado por seu advogado, Aston Pereira Nadruz, fez a gravação endossando os termos do acordo e enviando o vídeo pelo WhatsApp.
O juiz…
Notícias // Costa e Yamanaka // 14 de janeiro de 2016 // no comments
Organizar e resumir informações em textos com linguagem acessível ao público são atividades jornalísticas. Com essa definição, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto pelo site Migalhas e reconheceu como jornalista uma ex-empregada do veículo. Com isso, a empresa deverá pagar as diferenças salariais pela carga horária especial da…