A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, relatora do recurso, após refletir sobre as assertivas autorais (o AVC seria ‘resultado de sua dedicação em longos anos na direção da sucursal da empresa reclamada no Brasil, do ritmo de trabalho intenso, do stress e da pressão psicológica exercida pela Matriz’), observou que “a reclamada não impugnou a alegação de que a atividade por…
Category
Notícias
Ação por insalubridade não precisa de perícia individual para cada pedido, diz TST
É válido exigir uma perícia completa do ambiente de trabalho de uma empresa e utilizar esses resultados nos processos que envolvem pedido de adicional de insalubridade. O entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não acolher o recurso de uma empresa do setor frigorífico e afastar a alegação de que a decisão se baseou em prova emprestada, por s…
TRT-15 define atividades-fim de empresa de bebidas em decisão sobre terceirização
Nem só de produzir e engarrafar bebidas vive uma companhia do setor. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma companhia a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e definiu quais as suas atividades-fim, que não podem ser terceirizadas.
Também estão na lista de atividades que só podem ser desempenhadas por empregados da própria companhia os…
Pessoa com câncer tem direito a isenção do Imposto de Renda, mesmo sem sintomas
Pessoas diagnosticadas com câncer têm direito a isenção de Imposto de Renda ainda que os sintomas da doença não se manifestem. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), levou em consideração as isenções previstas no artigo 6º da Lei 7.713/88 — norma que estabelece as regras dessa tributação.
Na ação, a autora contou que fo…
TRT-3 confirma justa causa de trabalhador que se recusou a mudar
Pela legislação em vigor, o empregador não pode mudar o empregado de seu local habitual de trabalho sem anuência dele — a não ser que a unidade onde o trabalho é prestado tenha sido extinta. Foi o que decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao manter a demissão por justa causa de um funcionário que se recusou a trabalhar na filial em outra cidade da empresa d…
Pré-seleção para emprego não dá direito a indenização por danos morais
A seleção para vaga de emprego segue procedimentos específicos, como prova de aptidão, entrega de documentação e exames médicos. Mas a contratação do interessado é escolha da empresa e o fato de ele ter sido pré-selecionado para ocupar a vaga gera apenas expectativa de direito, que pode não se concretizar. Com esses fundamentos, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª…
TST mantém justa causa de funcionário que publicou fotos da empresa
A postagem de fotos da empresa em perfil no Facebook levou à dispensa por justa causa de um funcionário de uma indústria. Para a Justiça do Trabalho, que considerou correta a dispensa, a divulgação das imagens violou o código de conduta da contratante, além de colocar em risco o patrimônio material e imaterial desta.
A indústria, localizada em Alvorada (RS), se identifica como…
Turma considera trabalho de frentista como de risco e condena posto por dano decorrente de assalto
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Posto Servsul 300 Ltda., localizado na Rodovia Fernão Dias (BR 381) na altura de Campanha (MG), a pagar indenização por dano moral de R$ 20 mil a um frentista vítima de assalto. Para o relator do recurso do trabalhador, ministro Walmir Oliveira da Costa, a jurisprudência do TST reconhece como de “risco extremo” o trabalho d…
Aconselhar trabalhador que falta muito a se demitir não é coação, define TST
Não há coação quando uma empresa aconselha um funcionário a pedir demissão diante da possibilidade de ser dispensado por justa causa por abandono de emprego. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso de um trabalhador que disse ter feito pedido de demissão após ser pressionado e enganado pela contratante. O ajudante de depósito…
TST regulamenta a mediação antes de ajuizamento de dissídios coletivos
Com o objetivo de evitar o ajuizamento de dissídios coletivos e proporcionar ampla pacificação social das categorias profissionais, o Tribunal Superior do Trabalho publicou o Ato 168/2016, que institui a mediação e a conciliação antes da instauração dos dissídios.
De acordo com a norma, a mediação será conduzida pelo vice-presidente do TST, e tem como base o artigo 764…
- ← Newer Posts
- 1
- 2
- …
- 147
- 148
- 149
- 150
- 151
- …
- 166
- 167
- Older Posts →