Notícias // Costa e Yamanaka // 24 de janeiro de 2017 // no comments
Por ver risco de vida no acidente, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 70 mil o valor da condenação por danos morais que uma empresa de comunicação e uma companhia fornecedora de energia elétrica terão de pagar pelos danos sofridos por um empregado que recebeu uma descarga elétrica enquanto fazia a manutenção de um poste.
O recurso ao TST…
Notícias // Costa e Yamanaka // 24 de janeiro de 2017 // no comments
Um intervalo concedido logo no início do período de trabalho não tem o efeito de servir como tempo de descanso e reposição de energia do trabalhador. Por isso, a empresa deverá indenizar o funcionário como se não tivesse concedido nenhum intervalo. Este é o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que, de forma unânime, reformou sentença do juízo…
Notícias // Costa e Yamanaka // 11 de janeiro de 2017 // no comments
O novo Programa de Regularização Tributária (PRT), publicado em medida provisória na semana passada, não será atrativo bastante para desatolar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o Judiciário, segundo especialistas ouvidos pelo DCI.
A opinião geral é de que por não prever descontos em multas e juros, a MP 766, que ainda não foi regulamentada, vai acabar…
Notícias // Costa e Yamanaka // 11 de janeiro de 2017 // no comments
O sócio-administrador de uma indústria de panelas de alumínio de Porto Alegre foi condenado por omitir informações sobre contribuintes individuais que prestavam serviço para a empresa. O objetivo teria sido reduzir a contribuição previdenciária, o que configura fraude tributária. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi tomada na sessão do dia 14…
Notícias // Costa e Yamanaka // 6 de janeiro de 2017 // no comments
Mesmo após fechar, a empresa deve manter a estabilidade a que tem direito um empregado afastado por acidente de trabalho. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso de empresa do setor elétrico do Pará contra condenação ao pagamento de indenização a um trabalhador demitido com o encerramento das atividades da empresa durante o período…
Notícias // Costa e Yamanaka // 6 de janeiro de 2017 // no comments
A empresa que custeia a educação dos filhos de seus empregados deve oferecer a todos os trabalhadores a mesma escola, pois, caso contrário, o ato pode ser considerado tratamento diferenciado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, recurso de uma montadora francesa contra condenação de segundo por danos materiais.
Engenheiro pedia as…
Notícias // Costa e Yamanaka // 6 de janeiro de 2017 // no comments
A regulamentação do parcelamento especial de contribuintes com a União sairá em 1º de fevereiro, disse ontem (5) o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Somente a partir desta data começará o prazo de 120 dias para os contribuintes aderirem ao programa, criado por medida provisória (MP) publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Segundo Rachid, a…
Notícias // Costa e Yamanaka // 6 de janeiro de 2017 // no comments
Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania e responsável por promover e defender os direitos e as liberdades cidadãs, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) criticou ontem (5) o Estado brasileiro. Para o colegiado, o Estado tem falhado no desenvolvimento de uma política de execução penal em conformidade com os parâmetros legais de proteção…
Notícias // Costa e Yamanaka // 6 de janeiro de 2017 // no comments
Os proprietários de veículos com placa final 1 têm até a próxima segunda-feira, 9/1, para efetuar o pagamento integral do IPVA 2017 com desconto de 3% ou parcelar o tributo em três vezes. Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento e regularizar o imposto.
O calendário continua na terça-feira, 10/1, para veículos de placa final 2 e segu…
Notícias // Costa e Yamanaka // 6 de janeiro de 2017 // no comments
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Serasa Experian firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de compartilhar informações de seus bancos de dados. O documento foi publicado ontem (5) no Diário Oficial da União (DOU).
Será de responsabilidade da Serasa fornecer à PGFN os endereços e telefones daqueles que devem à União. Feito isso, a Procuradoria…