Ele estava a caminho do local onde seria homologada a rescisão de seu contrato de trabalho quando sofreu acidente de percurso que lhe gerou lesão na face. Por conta disso, procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber indenização por danos morais do seu ex-empregador. O caso foi analisado pelo juiz Daniel Gomide Souza, que acolheu o pedido. O magistrado constatou que, no momento do…
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Notícias
Justiça retoma discussão sobre crédito do PIS e da Cofins sobre despesas financeiras
O tema “direito a créditos do PIS e da COFINS”, há tempos responsável por uma boa parte das discussões tributárias, recentemente ganhou mais um desdobramento, qual seja, a possibilidade dos contribuintes se creditarem das suas despesas financeiras.
Os contribuintes passaram a questionar esta possibilidade a partir de 2004, quando a Lei 10.865 revogou dispositivo precedente que previa…
Empregadores podem emitir comprovante de rendimentos para IR pelo eSocial
A Receita Federal informou ontem (23) que, a partir de agora, os empregadores domésticos podem gerar o comprovante de rendimentos de seus empregados pelo sistema do eSocial, que unifica o envio de informações do empregador sobre o empregado.
Para gerar o documento, é preciso acessar no site do eSocial as opções Folha, Recebimentos e Pagamentos e Informe de Rendimentos. O comprovant…
Advogado trabalhista poderá acompanhar audiências e emitir boletos por aplicativo
Boa parte das funções que o advogado tem que exercer na Justiça do Trabalho podem agora ser feitas pelo celular. Nesta semana foi lançado o e-JT, aplicativo que permite checar a movimentação de processos, decisões, acompanhar notícias, jurisprudência e pautas de audiências e sessões e até emitir boletos para pagamentos, entre outras comodidades.
Interface do aplicativo, que já…
Trabalhador que sofreu traumatismo craniano em acidente em serviço é indenizado em R$ 75 mil
A 6ª Câmara aumentou para R$ 75 mil o valor da indenização originalmente arbitrada em R$ 25 mil pelo Juízo da Vara do Trabalho de Bebedouro, a ser paga ao reclamante por danos morais por ter sofrido acidente de trabalho que culminou em traumatismo craniano grave. Segundo o colegiado, o aumento é medida que representa a satisfação do direito lesado, “compatível com a medida punitiva em…
Justiça suspende demissão de 1.500 empregados no Rio de Janeiro
A demissão sem justa causa de 1,5 mil pessoas por uma rede de supermercados no Rio de Janeiro foi suspensa liminarmente pela juíza Patrícia Lampert Gomes, da 51ª Vara do Trabalho do RJ. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Comerciários do Rio.
Na decisão, Patricia definiu que nenhuma demissão poderá ser feita sem prévia negociação com o sindicato. Em caso de descumprimento da…
Indústrias e sindicato assinam acordo milionário em processo de 26 anos
Um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pindamonhangaba, Moreira César e Roseira e as empresas Confab Industrial e Tenaris Coating do Brasil (sucessora da Socotherm do Brasil) colocou fim a uma disputa que durava 26 anos. A audiência de homologação de acordo referente a três processos aconteceu nesta sexta-feira…
Receita Federal cobra multa de quem aderiu ao programa de repatriação
Contribuintes que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), o programa de repatriação, têm sido surpreendidos com notificações de cobrança da Receita Federal. Apesar de terem pago 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa, dentro das exigências da Lei nº 13.254, de 2016, o Fisco tem entendido que devem arcar com uma multa de mora correspondent…
Direito à desconexão está no radar da Justiça
O direito à desconexão vem sendo discutido no Brasil a exemplo do que ocorre em outros países. Segundo fontes, o tema está previsto na reforma trabalhista e já favoreceu trabalhadores em juízos recentes. Mas com o cenário político travado, o avanço das discussões pode ficar limitado.
A gestora de carreiras pela Fundação Getúlio Vargas, Andreia Deis, admite que uma mudança na …
Empresa em dificuldade financeira tem direito à Justiça gratuita
Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da Justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).
O acórdão deu provimento, por unanimidade, a Agravo de Instrumento de um restaurante que demonstrou sua incapacidade financeira para arcar com as despesas judiciais. Ness…
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