Notícias // Costa e Yamanaka // 3 de outubro de 2017 // no comments
A grávida que pede demissão não tem direito à garantia provisória de emprego. A decisão é da juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, que negou pedido de reversão de dispensa para despedida sem justa causa feito por uma vendedora que estava grávida.
Na ação, a vendedora contou que a partir do conhecimento de sua gravidez a empresa passou a cobrar dela maior…
Notícias // Costa e Yamanaka // 26 de setembro de 2017 // no comments
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma transportadora da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um motorista que teve a imagem divulgada no manual do motorista da empresa, de circulação interna. A Turma entendeu que a exposição dentro do ambiente empresarial não enseja o pagamento da indenização pretendida.
Após o juízo de primeiro grau ter…
Notícias // Costa e Yamanaka // 25 de setembro de 2017 // no comments
A empresa não pode excluir da base de cálculo das comissões de empregado as vendas que foram canceladas ou não foram pagas. Isso porque, conforme o artigo 2º da Consolidação das Leis Trabalho, cabe apenas ao empregador assumir os riscos da atividade econômica. A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença que negou pedido de pagamento de comissões…
Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de setembro de 2017 // no comments
“A existência de testemunhas que mentem em juízo é um câncer que vem assolando a Justiça do Trabalho há anos, sendo responsável por dificultar e atrasar a prestação jurisdicional, gerando prejuízo ao Estado e à celeridade dos processos.” O desabafo é do juiz Pedro Paulo Ferreira, ao constatar, em uma ação trabalhista analisada por ele na 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte,…
Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de setembro de 2017 // no comments
A nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro, muda o critério que define o horário de trabalho. Atualmente, o período que o empregado está dentro da empresa é considerado como tempo à disposição do empregador, independentemente do que estiver fazendo. Com a nova lei, os minutos que o funcionário gasta, por exemplo, para colocar o uniforme ou no cafezinho com os colegas serão…
Notícias // Costa e Yamanaka // 21 de setembro de 2017 // no comments
Auditores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram irregularidades e inconsistências na prestação de contas anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre as quais o pagamento indevido de benefício a segurados já mortos.
Segundo o relatório de auditoria produzido pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, os problemas…
Notícias // Costa e Yamanaka // 20 de setembro de 2017 // no comments
O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações. A Receita alerta sobre a proximidade do final do prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.
A multa por atraso da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não…
Notícias // Costa e Yamanaka // 19 de setembro de 2017 // no comments
Os contribuintes devem ficar atentos para o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na forma da MP 793, de 2017. Até o próximo dia 29 de setembro, há a possibilidade de liquidação da dívida junto ao Funrural em condições favorecidas. E os débitos (de períodos posteriores a 2001) poderão ser parcelados em até 176 parcelas, com descontos de multas e juros…
Notícias // Costa e Yamanaka // 6 de setembro de 2017 // no comments
Considerando a gravidade dos fatos, o Tribunal Superior do Trabalho aumentou em 10 vezes o valor da condenação de uma empresa do Rio de Janeiro pelo assédio sexual praticado por um encarregado contra uma empregada durante quase dois anos. A indenização, que havia sido fixada em R$ 2 mil, ficou em R$ 20 mil.
O processo tramita em segredo de justiça, a fim de preservar a dignidade da…
Notícias // Costa e Yamanaka // 31 de agosto de 2017 // no comments
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já sinalizou que não deve admitir a aplicação da Lei da Terceirização em contratos extintos antes da vigência da Lei nº 13.429, de 31 de março. Em decisão unânime da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), os ministros reconheceram o vínculo empregatício de uma operadora de telemarketing contratada pela Contax para prestar…