O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu ontem (8) manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul. Na decisão, o ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que dispensa autorização prévia dos…
Category
Notícias
Comportamento desidioso invalida estabilidade provisória de gestante
Uma atendente de call center que sofreu sete sanções disciplinares em oito meses de contrato foi dispensada por justa causa, mesmo grávida, pela empresa onde trabalhava. O motivo apresentado pela empresa foi o de que ela praticou várias faltas injustificadas durante todo o período de contrato, tendo sido advertida e suspensa por esse motivo. Também alegou-se que a empregada estendia os…
Ministro determina suspensão de processos trabalhistas que envolvam transporte de cargas por terceiros
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48 para determinar a suspensão de todos os processos da Justiça Trabalhista que envolvam a aplicação de dispositivos da Lei 11.442/2007. A norma regulamenta a contratação de transportadores autônomos por proprietários de carga e por empresas…
Mercado de fusões e aquisições pode aumentar em até 15% no ano que vem
O número de operações de fusões e aquisições pode crescer entre 10% até 15% em 2018, segundo escritórios especializados nessas transações. Em 2017, segundo o número de anúncios divulgados, esse segmento avançou 6% na comparação com 2016.
Para 2019, após a esperada definição política nas eleições do País, o mercado de M&A (na sigla de fusões e aquisições em inglês)…
Com novas regras, Receita estima que 52 mil empresas migrem para modalidade MEI
A Receita Federal estima que cerca de 30% das empresas aptas a integrarem a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) farão a migração em 2018. A partir do dia 1º de janeiro, entram em vigor as novas regras do MEI, entre elas, o aumento do limite do faturamento anual, que passará dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.
Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas qu…
Reforma enfrenta 11 processos no Supremo
Pelo menos 11 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) já foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), em vigor há pouco mais de um mês. Em sete delas, assinadas por confederações e federações de trabalhadores, o assunto tratado é o fim da obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical – que rendeu às…
Carf exige maior participação sindical nos acordos de PLR
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que plano de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) deve ser aprovado também pelos sindicatos de trabalhadores que atuam nas áreas das filiais da empresa, e não apenas pela entidade responsável pela região da matriz. A decisão, segundo advogados, criou um requisito não previsto na Lei nº 10.101, d…
Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de segurança e transporte de valores do pagamento de honorários advocatícios, uma vez que o autor da ação não estava assistido pelo sindicato de classe, não preenchendo, portanto, o requisito do item I da Súmula 219, baseado na Lei 5.584/1970. Conforme a jurisprudência, a condenação ao pagamento de honorários…
Tribunal modifica orientação sobre pagamento de horas extras habituais
As empresas terão um custo maior com o pagamento de horas extras habituais aos trabalhadores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em um julgamento que causou surpresa, alterou ontem a jurisprudência sobre o tema.
Com a mudança, as horas extras passam a refletir no pagamento do repouso semanal remunerado e demais verbas trabalhistas, como 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo…
Empresa responde por acidente quando não fiscaliza transportadora
Empresa que não fiscaliza sua prestadora de serviços também responde em caso de acidente. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma produtora de sementes a indenizar um trabalhador agrícola vítima de acidente de ônibus, de forma solidária com microempresa de transportes.
Trabalhadores já haviam relatado más condições do ônibus em ata de assembleia…
- ← Newer Posts
- 1
- 2
- …
- 117
- 118
- 119
- 120
- 121
- …
- 172
- 173
- Older Posts →