Mais de 30 expositores apresentaram na última semana, no Tribunal Superior do Trabalho, sugestões, preocupações e pontos de vista relativos a uma mudança na legislação trabalhista que passará a valer com a entrada em vigor, em novembro, da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista): a chamada jurisdição voluntária, ou a possibilidade de a Justiça do Trabalho homologar acordos…
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Técnicos do Ipea apontam risco de crescimento das ações trabalhistas com reforma
Técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que, se as instâncias de representação dos trabalhadores não forem fortalecidas, a reforma trabalhista não só prejudicará os trabalhadores como poderá causar diversos problemas para o Poder Público, incluindo o possível aumento de processos na Justiça do Trabalho e a queda na arrecadação de impostos…
Para o…
Analista que não conseguia se desconectar mentalmente do trabalho por sobreaviso será indenizado
Um analista de suporte da HP será indenizado por ofensa ao “direito à desconexão”. Segundo a decisão, ele ficava conectado mentalmente ao trabalho durante plantões que ocorriam por 14 dias seguidos, e, além de cumprir sua jornada, permanecia à disposição da empresa, chegando a trabalhar de madrugada. Para a 7ª turma do TST, que julgou agravo da empresa contra a condenação, o direito…
Gratificação de mais de 10 anos retirada por motivo justo não se incorpora a salário
Uma bancária não teve incorporado ao seu salário gratificação de função recebida por mais de dez anos, que foi suprimida após a aplicação de pena de censura. A decisão é da 8ª turma do TST, que absolveu o Banco do Brasil da obrigação.
A mulher exerceu diversas funções na empresa até chegar à função de gerência, trabalhando no período de 1999 a 2011. No entanto, perdeu o…
Recepcionista que pediu demissão desconhecendo gravidez consegue estabilidade
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – SDI-1 do TST reconheceu a estabilidade de uma recepcionista que pediu demissão antes de saber que estava grávida. Para a Corte, a rescisão contratual homologada sem assistência sindical ou do Ministério do Trabalho, prevista na CLT, classifica a saída da funcionária como “dispensa sem justa causa”.
Em 2014, a recepcionista fo…
Justiça do Trabalho é lenta e pouco efetiva para o empregado
A Justiça do Trabalho é cara e está sobrecarregada, portanto não consegue dar conta dos processos que recebe.
Na maior parte das vezes, ela é acionada para garantir o acerto de verbas rescisórias não pagas, como saldo de salário e aviso prévio e, de modo diferente do que pensa o senso comum, não pode ser considerada “pró-trabalhador” —que recebe, em média, R$ 4.500 por…
Em audiência, Justiça do Trabalho debate homologação de acordos extrajudiciais
31 de outubro de 2017, 14h35
Mais de 30 expositores apresentaram na última semana, no Tribunal Superior do Trabalho, sugestões, preocupações e pontos de vista relativos a uma mudança na legislação trabalhista que passará a valer com a entrada em vigor, em novembro, da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista): a chamada jurisdição voluntária, ou a possibilidade de a Justiça do…
Técnicos do Ipea apontam risco de crescimento das ações trabalhistas com reforma
Técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que, se as instâncias de representação dos trabalhadores não forem fortalecidas, a reforma trabalhista não só prejudicará os trabalhadores como poderá causar diversos problemas para o Poder Público, incluindo o possível aumento de processos na Justiça do Trabalho e a queda na arrecadação de impostos…
Para o…
Analista que não conseguia se desconectar mentalmente do trabalho por sobreaviso será indenizado
Para a 7ª turma do TST, houve ofensa ao direito à desconexão.
terça-feira, 31 de outubro de 2017
Um analista de suporte da HP será indenizado por ofensa ao “direito à desconexão”. Segundo a decisão, ele ficava conectado mentalmente ao trabalho durante plantões que ocorriam por 14 dias seguidos, e, além de cumprir sua jornada, permanecia à disposição da empresa,…
Gratificação de mais de 10 anos retirada por motivo justo não se incorpora a salário
Súmula do TST prevê a incorporação decenal apenas em caso de afastamento sem justo motivo.
sábado, 28 de outubro de 2017
Uma bancária não teve incorporado ao seu salário gratificação de função recebida por mais de dez anos, que foi suprimida após a aplicação de pena de censura. A decisão é da 8ª turma do TST, que absolveu o Banco do Brasil da obrigação.
A mulher exerceu…
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