Notícias // Costa e Yamanaka // 6 de novembro de 2018 // no comments
A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência. A Lei 13.467/2017, sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Até o momento, o principal impacto é a redução do número de reclamações trabalhistas, o que pode ser comprovado pelos dados estatísticos. Paralelamente, houve um aumento d…
Notícias // Costa e Yamanaka // 6 de novembro de 2018 // no comments
Uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção foi condenada pela Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, ao pagamento de indenização a um ex-empregado que era tratado de forma discriminada na hora do almoço. A empresa servia para o setor administrativo refeição de melhor qualidade do que aquela fornecida aos que prestavam serviço na linha de produção.
Notícias // Costa e Yamanaka // 1 de novembro de 2018 // no comments
Decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal considerou abandono de emprego a falta praticada por uma ex-empregada que foi advertida para retornar ao serviço por mensagem no aplicativo WhatsApp.
No processo, a assistente de caixa, que trabalhou no restaurante entre dezembro de 2017 e maio de 2018, alegou ter sido despedido sem justa causa, sem a devida comunicação de desligamento e sem receber…
Notícias // Costa e Yamanaka // 30 de outubro de 2018 // no comments
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a T. do Brasil Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um metalúrgico que utilizou por três anos um protetor auricular com certificado de aprovação vencido. Segundo a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso, foi constatado o fornecimento do protetor em todo o período do contrato de trabalho, mas o…
Notícias // Costa e Yamanaka // 30 de outubro de 2018 // no comments
Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas – ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos. Isso se levar em conta que ela não tem negócios em todos os Estados do país. Somadas as esferas federal, estadual e municipal se chegaria a quase 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias, instruções normativas e atos…
Notícias // Costa e Yamanaka // 29 de outubro de 2018 // no comments
Há quase um ano, desde que entrou em vigor, a reforma trabalhista já é adotada em sua maior parte pelos empresários, que só tomam cuidado para não entrar em temas muito polêmicos como a previsão de trabalho de gestantes em locais insalubres.
O diretor de compliance jurídico trabalhista e auditoria da Bosch, Harold Bouillon, conta que a empresa usa dispositivos que não eram previstos…
Notícias // Costa e Yamanaka // 25 de outubro de 2018 // no comments
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de tefefonia por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exercício do poder diretivo do empregador.
Pressão
Na reclamação trabalhista, o vendedor afirmou que sofria assédio moral da empresa, com…
Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de outubro de 2018 // no comments
Com o objetivo de trazer informações que facilitem a inclusão da pessoa com deficiência visual no ambiente de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da sua Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, disponibilizou a cartilha Saiba mais sobre deficiência visual.
O material visa orientar sobre a forma adequada de inclusão de magistrados, servidores,…
Notícias // Costa e Yamanaka // 22 de outubro de 2018 // no comments
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (10) que trabalhadoras gestantes têm estabilidade no emprego e não podem ser demitidas durante o período de gestação.
Apesar de o direito estar previsto na Constituição, a confirmação foi necessária diante de um recurso de uma empresa que contestava a concessão do benefício quando a mulher descobre a gravidez após ser demitida,…
Notícias // Costa e Yamanaka // 28 de setembro de 2018 // no comments
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais editou súmula contrária à reforma trabalhista – Lei nº 13.467, de 2017. O texto, aprovado por maioria de votos pelo Tribunal Pleno, considera inconstitucional a cobrança de custas processuais de beneficiário de justiça gratuita.
A cobrança está prevista nos parágrafos 2º e 3º do artigo 844 da Consolidação das Leis do…