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Costa e Yamanaka
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6 de novembro de 2015
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Incide imposto de exportação sobre produtos cujos insumos ingressaram no país pelo regime de drawback. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O drawback é um instrumento de incentivo à exportação, uma operação pela qual o insumo ingressa no país com isenção ou suspensão de determinados impostos para ser reexportado após ser utilizado para…
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Costa e Yamanaka
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6 de novembro de 2015
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A estabilidade garantida a grávidas não se restringe apenas à manutenção do emprego, mas também a um ambiente de trabalho sadio. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília condenou o Distrito Federal e a Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes a pagar indenização de R$ 5 mil a uma servente que, durante a gestação, foi obrigada a trabalhar exposta a agentes…
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Costa e Yamanaka
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3 de novembro de 2015
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O sócio André Rodrigues Yamanaka irá participar do II Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, nos dias 13 e 14 de novembro de 2015. A Conferência de abertura será feita pelo Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribuna…
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Costa e Yamanaka
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30 de outubro de 2015
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Circular da Caixa Econômica Federal (CEF), publicada ontem (28), no Diário Oficial da União, permite que o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido pelo empregador doméstico seja feito por guia específica no portal eSocial.
O recolhimento do FGTS por meio da guia – conhecida como GRF internet – se destina a facilitar a vida dos empregadores domésticos que,…
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Costa e Yamanaka
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30 de outubro de 2015
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação para uma analista administrativa, em São Paulo, que tentava reverter a despedida por justa causa pelo motivo de ter gravado arquivos da empresa em pen drive particular. O caso foi considerado quebra de confiança.
Ela disse na reclamação trabalhista que resolveu salvar os arquivos em pen drive depois de ter havido uma…
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Costa e Yamanaka
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30 de outubro de 2015
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Há pouco mais de 60 dias para o início da inclusão do controle de estoques das indústrias – o chamado Bloco K – no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal, advogados afirmam ainda existirem dúvidas sobre a obrigação.
A primeira delas está relacionada ao conceito de faturamento utilizado no cronograma de implementação, comenta o tributarista do Peixoto & Cury…
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Costa e Yamanaka
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30 de outubro de 2015
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Uma empresa condenada em ação trabalhista deve pagar juros sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas desde o período da prestação dos serviços pelo trabalhador, e não somente a partir da liquidação de sentença, como entendia a jurisprudência até então.
A nova decisão é uma vitória da Advocacia-Geral da União junto ao Tribunal Superior do Trabalho, qu…
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Costa e Yamanaka
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30 de outubro de 2015
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A taxa de rejeição dos recursos analisados pelos desembargadores e câmaras criminais do TJ-SP varia de 16% a 81% de uma turma julgadora para outra. A conclusão é de um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) com apoio do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
Os valores extremos são verificados na 12ª Câmara Criminal (tida como uma das mais…
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Costa e Yamanaka
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30 de outubro de 2015
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que incidem as contribuições ao PIS e Cofins sobre os valores que as empresas destinam a seus acionistas a título de juros sobre o capital próprio (JCP). Por maioria, a Primeira Seção seguiu o voto do ministro Mauro Campbell Marques, mantendo posição que vai ao encontro dos interesses da Fazenda Nacional.
O entendimento da…
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Costa e Yamanaka
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30 de outubro de 2015
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar estudos e medidas para o desenvolvimento do Projeto Ação Integrada, que promove a reinserção dos egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade.
Criado em 2009, no Mato Grosso, o Projeto Ação…
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